A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó e condenou o ex-prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto, e as empresas Construtora e Empreiteira Oliveira e Leite Ltda-ME e F. Líder Construções e Prestadora de Serviços Ltda-ME, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida no julgamento de Apelação Cível interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com relatoria do desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
De acordo com os autos, o então prefeito autorizou o pagamento integral de R$ 145.100,00 à Construtora Oliveira e Leite Ltda por obras em três ruas, das quais apenas duas teriam sido efetivamente beneficiadas. O TCE apurou um sobrepreço de R$ 53.221,83 decorrente da ausência de comprovação de parte dos serviços contratados.
Além disso, o ex-gestor também contratou diretamente a empresa F. Líder Construções para pintura de meios-fios em vias públicas, no valor de R$ 15.000,00, sem processo licitatório válido e sem comprovação da execução dos serviços. O relator destacou que a contratação ocorreu de forma deliberada para burlar o procedimento legal, uma vez que havia licitação em andamento para serviços da mesma natureza naquele mesmo período. "Observa-se, portanto, que as contratações se efetivaram para obras ou serviços de mesma natureza (construção civil/engenharia), consistindo em parcelamento ou fracionamento indevido para autorizar deliberadamente, ao arrepio da lei, a contratação direta de empresa para serviço de pintura de meios-fios, que deveria ter sido realizado simultânea ou sucessivamente ao serviço de recuperação de pavimentação de ruas do município de Catingueira".
No julgamento do recurso foram aplicadas as seguintes penalidades: ex-prefeito Albino Félix de Sousa Neto: suspensão dos direitos políticos por 8 anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 68.221,83, a ser revertida ao município de Catingueira; Construtora e Empreiteira Oliveira e Leite Ltda-ME, representada por José Antero de Oliveira e Geronildo Araújo Leite: perda dos valores acrescidos ilicitamente (R$ 53.221,83) e proibição de contratar com o poder público por 5 anos; F. Líder Construções e Prestadora de Serviços Ltda-ME, representada por Ardiles Alves Reis: perda de R$ 15.000,00 obtidos indevidamente e proibição de contratar com o poder público por 5 anos.
Da decisão cabe recurso.
Por Lenilson Guedes/TJPB
Pesquisa Pesquisa aponta que 47,6% dos paraibanos aprovam governo Lula, mas revela tendência de queda no Nordeste 
Convênio Prefeito de Mãe d'Água, Dr. Jucélio, assina convênio de cooperação com o TRE-PB 
Interrogatório Cid diz que Bolsonaro enxugou minuta e ordenou prisão de Moraes 
Luto na política Morre, aos 75 anos, Arthur Cunha Lima, ex-deputado e ex-presidente da ALPB 
IOF Hugo Motta diz que Congresso não tem compromisso de aprovar medidas alternativas ao aumento do IOF 
Saúde rural Vereador Galeguinho da Van cobra retorno de agente de saúde para zona rural de Patos 
Ponte São Sebastião Vereador Jônatas Kaiky solicita revitalização da ponte do bairro São Sebastião, em Patos 
Perseguição Alvo de processo, Ciro Gomes diz ser “perseguido” e chama Lula de “covarde” 
Bolsa Família Paraíba tem mais beneficiários do Bolsa Família que empregos formais, aponta levantamento Mín. 20° Máx. 35°
