A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia aos partidos políticos, que pode ser a quarta na história. Os partidos elaboraram um texto que visa conceder um perdão a siglas que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas.
Legendas que vão do PT ao PL apoiam a medida. Segundo líderes, a votação apenas aconteceria com o aval de que o Senado tramitaria a proposição. Eles dizem que a anuência já foi dada e a proposta seguirá em discussão na Casa.
No segundo turno, a PEC foi aprovada com 338 votos favoráveis, 83 contrários e quatro abstenções.
Apenas o PSOL e o Novo votaram contra a PEC. “Uma autoanistia não é defensável, não é adequada e desmoraliza o instituto partido político” disse Chico Alencar (PSOL-RJ). “Ela tira uma credibilidade, que já não é muito grande das organizações partidárias. É indefensável.”
“O que estamos fazendo aqui é uma ampla e irrestrita anistia para partidos que não cumprem lei”, afirmou Adriana Ventura (Novo-SP). “Os partidos recebem bilhões, fazem as leis, não cumprem as leis e deixam para o povo pagar.”
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores, também em duas votações. Por ser uma emenda à Constituição, o texto não vai passar pela sanção do presidente Lula.
No primeiro turno, apenas quatro deputados do PT votaram contra a aprovação da PEC. Foram eles: Erika Kokay (DF), Luiz Couto (PB), Reginete Bispo (RS) e Tadeu Veneri (PR). Outros 55 parlamentares apoiaram a PEC.
No segundo turno, Kokay, Bispo e Couto mantiveram o posicionamento contrário à anistia dos partidos políticos. Veneri, por sua vez, se ausentou das deliberações. A adesão petista foi maior que na primeira rodada, com 57 votos favoráveis.
O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, deu 48 votos favoráveis e 30 contrários na votação da PEC no primeiro turno. Na segunda rodada, foram 29 votos contra e 48 a favor.
Em ambas as votações, tanto o PT quanto o PL orientaram que as bancadas votassem favoravelmente à anistia dos partidos políticos.
Os partidos que possuem ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram responsáveis por 76% dos votos favoráveis no primeiro turno e por 77% da adesão na segunda rodada.
No primeiro turno, as siglas deram 261 votos favoráveis e 48 contrários. Na segunda rodada, foram 261 votos pela aprovação e 44 pela rejeição.
Entre o anúncio dos resultados em primeiro e segundo turno, cinco parlamentares mudaram de opinião sobre a PEC da Anistia. Os deputados Zacharias Calil (União-GO), Coronel Meira (PL-PE) e Dr. Jaziel (PL-CE) inicialmente foram contrários à PEC, mas depositaram voto favorável na última deliberação.
Os deputados Lincoln Portela (PL-MG) e Cristiane Lopes (União-RO), por sua vez, votaram a favor da proposta no primeiro turno. Na segunda rodada os dois parlamentares rejeitaram a aprovação da PEC.
Fonte - O Estadão
Eleições 2026 Nabor vê como “natural” possibilidade de palanque com Lula 
Nota de Pesar Câmara Municipal de Patos emite Nota de Pesar pelo falecimento do ex-vereador Inácio do Gelo 
Decidido Coronel Sérgio Fonseca deixará comando da Polícia Militar para disputar vaga na Assembleia Legislativa 
Peixe na Mesa Prefeitura de Teixeira distribuirá mais de 1,5 tonelada de peixes nesta quarta-feira (1º) 
Eleições 2026 Nabor descarta possibilidade de ser o vice de Lucas Ribeiro e confirma que deixará Prefeitura de Patos para disputar vaga no Senado: “Prego batido e ponta virada” 
Janela Deputado Caio Roberto assina filiação ao MDB 
Fiscalização Ônibus escolares de Salgadinho são aprovados em vistoria pelo DETRAN e garantem mais segurança aos estudantes 
Despedida Gervásio Maia diz que sua saída do PSB representa “o fim de um ciclo”, agradece a lideranças do partido e ao governador João Azevêdo 
Poribição Moraes proíbe drones perto da casa de Bolsonaro e dá ordem para a PM Mín. 22° Máx. 32°
