Na Paraíba, ex-governadores da PB seguem recebendo pensões 3 meses após STF determinar suspensão



O governo da Paraíba ainda não acatou a decisão do STF de outubro de 2018 que entendeu que o pagamento de pensão para ex-governadores e esposas de ex-governadores é inconstitucional e continua a efetuar o pagamento dos salários. Conforme informações disponibilizadas pelo Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, foi pago em novembro a soma de R$ 198,7 mil a cinco ex-governadores e oito ex-primeiras-damas.

O G1 entrou em contato com o procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, que informou que até o presente momento não houve publicação do acórdão da decisão por parte do STF e que os demais estados que também têm a situação do pagamento a ex-governadores como alvo de ADIs no Supremo também não levaram em consideração a jurisprudência do caso. "A ata do julgamento não é o acórdão, ainda não se sabe quais são os efeitos da decisão", completou Carneiro.

A decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 17 de outubro, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que o pagamento das pensões aos ex-governadores e suas esposas era indevido por ser inconstitucional. Conforme a norma estadual, o benefício foi aprovado em 2006 e, desde então, era pago a cinco ex-governadores e ainda a oito ex-primeiras-damas, viúvas de governadores paraibanos. Via G1

"Ex-governadores
Valor mensal pago a ex-governadores e ex-primeiras damas
 
Categoria Quantidade Pagamento mensal (R$)
Ex-governadores Cinco 117.504,1
Ex-primeiras-damas Oito 78.229
Total Treze 195.733

Fonte: G1 com Sagres/TCE-PB