Município de Patos diz que já executou mais de 900 processos e quase R$ 10 milhões de reais em dívidas tributárias



A Prefeitura de Patos vem apresentar números com relação a execução de tributos. De agosto de 2018 a novembro de 2019, segundo o Procurador do Município, Jonas Guedes, foram executados 929 processos e quase R$ 10 milhões de reais. Esses números referem-se às dívidas tributárias.

É determinação do prefeito que a execução seja feita para todos os devedores do município, e sem qualquer restrição ou filtro.

“Nós não fazemos um filtro de quem estamos executando, vão chegando as execuções, as chamadas CDA’s e vamos executando. Isso aconteceu no período de Bonifácio Rocha, que nunca interferiu na Procuradoria nas execuções; Sales Júnior, que de forma alguma fez alguma interferência para executar A ou B e, acontece com o prefeito Ivanes Lacerda que nunca solicitou interferência ou que a Procuradoria fizesse filtros”, destacou o Procurador do Município, Jonas Guedes.

Na Lei Orgânica do município há a previsão de prescrição e decadência em relação aos créditos tributários. Portanto, o prefeito interino, Ivanes Lacerda, determinou ao setor de tributos o lançamento de todos os tributos para que não ocorra prescrição ou decadência tributária.

“Então, essa é atribuição da Diretoria de Administração Tributária: fazer o lançamento, escrever em dívida ativa de todos os tributos municipais, gerar CDA’s (Certidão de Dívida Ativa) e encaminhar para a Procuradoria do Município para que proceda a execução fiscal , o protesto ou ambos”, explicou Mirellio Almeida, Diretor de Administração Tributária.

Inclusive, o Município de Patos está realizando a campanha do REFIS 2019.2 que ocorre até o dia 31 de dezembro de 2019.

Coordecom




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