MPF denuncia ex-prefeita de Patos, por não recolher contribuições previdenciárias



O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação da ex-prefeita de Patos, no Sertão paraibano, Francisca Gomes de Araújo Mota, por ter deixado de repassar à Receita Federal R$ 2.411.904,53 relativos às contribuições previdenciárias descontadas das remunerações pagas a segurados empregados e contribuintes individuais do município, entre os meses de janeiro e dezembro de 2014.

Além da sonegação dos tributos, a ex-gestora denunciada pelo MPF também sonegou informações sobre remunerações pagas a empregados públicos nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIPs).

Ao ser notificada pelo MPF para se manifestar sobre a representação da Receita Federal, Francisca Mota alegou que os fatos relatados pela Receita não tinham sido identificados pelo Tribunal de Contas e que, sobre os valores contabilizados pela Receita Federal, não incidiria contribuição patronal.

Ela também alegou que os R$ 2.411.904,53 já estariam sendo discutidos em outros dois processos e contestou a coerência dos dados usados pela Receita. No entanto, a Receita Federal encaminhou informação fiscal ao MPF, esclarecendo que os referidos tributos sonegados não se tratavam das mesmas verbas dos processos apontados pela ex-prefeita, ressaltando que a Receita já tinha conhecimento daqueles processos quando elaborou a representação referente aos mais de dois milhões sonegados.

G1




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