MPE rejeita proposta de renovação do TAC e continua impasse na Maternidade e no Hospital Regional de Patos



O promotor Dr. Uirassu Medeiros, do Ministério Público Estadual (MPE), foi procurado pela redação do Patosonline.com diante das discussões em torno das negociações entre Governo do Estado da Paraíba e o próprio MPE, visando renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantiu prorrogação das Organizações Sociais na administração da Maternidade Dr. Peregrino Filho e do Hospital Regional de Patos.

Dr. Uirassu Medeiros afirmou que não houve aditivo, ou seja, não existiu acordo para que o TAC tivesse continuidade conforme desejava o Governo do Estado da Paraíba. Neste sentido, o pagamento de trabalhadores contratados e que estão ainda vinculados a Organização Social Gerir continuam com problemas para receber salários.

O promotor não entrou em detalhes sobre o porquê da negativa de renovação do TAC, porém, agora cabe ao Governo do Estado da Paraíba conseguir mecanismo para resolver o impasse, pois o governo deseja contratar outras OS,s e o contrato com a Gerir ainda tem pendências que a empresa exigem serem cumpridas.

No Hospital Regional de Patos, vários trabalhadores estão em situação precária diante da falta de recebimento de salários. De acordo com relatos, alguns estão chorando pelos corredores, pedindo ajuda aos demais trabalhadores e um médico relatou que tem dado ajuda para aqueles mais necessitados, mas não tem como prosseguir tal situação. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não foi depositado e vai gerar demandas judiciais, dentre outros direitos trabalhistas que estão sendo desrespeitados.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) encontrou várias irregularidades durante a vigência do contrato do Governo do Estado com a Gerir. A rescisão contratual entre Governo e Gerir também enfrenta questionamentos jurídicos e enquanto o impasse dura, quem mais tem sofrido são os trabalhadores e a própria sociedade como um todo.

Jozivan Antero – Patosonline.com