O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pedindo a inelegibilidade do governador Cássio Cunha Lima, por ter feito uso promocional da cor verde na propaganda institucional. A ação foi movida pela Coligação “Paraíba de Futuro”, na qual afirma que a cor verde fora utilizada pelo governador na sua campanha anterior e depois utilizada durante o seu governo em prédios públicos.
O governador Cássio Cunha Lima pediu a improcedência da ação, argumentando não ter utilizado a cor verde em sua campanha à reeleição no ano de 2006 e acusou os autores do processo de agirem de forma temerária ou com manifesta má-fé.
Ao se manifestar sobre o processo, o Ministério Público Eleitoral entendeu que o governador Cássio Cunha Lima usou e abusou da cor verde na sua administração. “É fato incontroverso que o representado utilizou, abusivamente, em sua administração, a cor verde”, destaca o parecer do MPE.
Mais adiante, o Ministério Público Eleitoral observa que “o uso da cor verde na propaganda institucional do Estado da Paraíba remete a uma associação direta à pessoa do governador Cássio Cunha Lima, porquanto esta cor fora utilizada ostensivamente durante toda a sua campanha eleitoral em 2002, constituindo-se, posteriormente, como marca de seu governo”.
O parecer, assinado no dia 18 de outubro pelo Procurador Regional Eleitoral em exercício, Yordan Moreira Delgado, opina pela procedência parcial do pedido, para que seja aplicada a pena de inelegibilidade, prevista no inciso XIV da LC 64/90, ao governador Cássio Cunha Lima.
Fonte/Blog Lana Caprina
