Ministro pede pauta para julgar Recurso contra decisão que deferiu registro prefeita eleita de Pomba



"poliana"O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Antônio Dias Toffoli, relator do Recurso que deferiu o registro de candidatura da prefeita reeleita de Pombal, Polyana Dutra (PT), pediu pauta para julgar o Agravo Regimental, impetrado pelo Ministério Público e coligação da candidata derrotada, Mayene-Van (PMDB), que tenta modificar a decisão.

Para o PMDB de Pombal e o Ministério Público, Polyana disputou um terceiro mandato seguido, já que era viúva do ex-prefeito Jairo Feitosa, falecido em 2007.

Porém, o Ministro relator no TSE entendeu que a petista se enquadra na situação que foi alvo de uma Consulta, respondida pela Corte superior eleitoral, onde entenderam que a morte anula o vínculo conjugal para efeitos eleitorais.

A Redação da LIBERDADE 96 FM apurou que na tarde desta sexta-feira (26), Toffoli determinou que o mesmo seja encaminhado à análise do plenário do TSE, na sessão da próxima terça-feira (30).

Advogados ouvidos pela nossa reportagem declararam que mesmo que haja uma decisão diferente dos membros do TSE, a votação da prefeita será anulada, o que implicará na realização de uma nova eleição, já que ela obteve mais de 50% dos votos válidos.

Agravo regimental ou agravo interno é um recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões. Está muitas vezes previsto apenas nos regimentos internos dos tribunais e não na própria lei processual.

Para os advogados de Mayene, o Ministro Dias Toffoli desrespeitou o regimento do TSE ao proferir sua decisão de forma isolada, quando deveria ter levado o julgamento para o plenário.

“Vamos buscar modificar essa decisão no pleno, mas caso não tenhamos êxito vamos até o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Antônio Cezar Lopes Ugulino.

Entendimento diferente, porém, têm os advogados de Polyana – Michel Saliba e Alberg Bandeira – que no mesmo programa declararam que é previsto no Regimento da Corte a decisão individual.

“Os advogados da candidata adversária têm todo o direito de recorrer, mas temos a certeza que a decisão não será alterada por ter sido tomada baseada numa Consulta do próprio tribunal, de forma colegiada”, disse Saliba.

Fonte: Naldo Silva – Liberdade 96 FM