Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho recomendam não flexibilização do comércio de Patos agora



Como já vinha sendo ventilado pela imprensa patoense, os Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho, por meio dos Promotores de Justiça, do Procurador da República e dos Procuradores do Trabalho signatários, recomendaram ao prefeito interino Ivanes Lacerda que não flexibilizasse o isolamento social em Patos até o dia 14 de junho.

alguns analistas chegaram até a levantar a possibilidade de ter sido uma manobra do prefeito interino, já que a liberação seria quase que total, e isso poderia motivar a justiça a tomar uma decisão contrário, a exemplo do do que já ocorreu e outras cidades.

Veja o que trouxe a recomendação dos órgãos:

Os Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho, por meio dos Promotores de Justiça, do Procurador da República e dos Procuradores do Trabalho signatários, com fulcro no Art. 15 da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que conferem ao Parquet a prerrogativa de expedir recomendações devidamente fundamentadas, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como aos demais interesses, direitos e bens cuja defesa lhe caiba promover;

Resolvem RECOMENDAR ao Prefeito de Patos/PB que se abstenha de flexibilizar, em âmbito municipal, até o dia 14 de junho de 2020, as limitações estabelecidas nos Decretos editados pelo Estado da Paraíba, que dispõem sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do Novo Coronavírus (COVID-19), elaborando e apresentando à sociedade plano de abertura gradual da economia, mediante fixação de diretrizes que permitam o retorno paulatino das atividades econômicas, de acordo com os parâmetros nele fixados, a ser implementado a partir do dia 15 de junho de 2020.

Veja:

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