Ministério Público determina prazo de 120 dias para municípios do Sertão realizarem raio-X sobre pessoas em situação de rua
Além disso, foram recomendadas outras 17 providências para garantir a segurança dessas pessoas.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação direcionada às gestões das cidades de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Bom Jesus, com o objetivo de avaliar e melhorar a situação das pessoas em situação de rua nessas localidades. A iniciativa visa garantir a segurança e o bem-estar dessa população vulnerável.
De acordo com a recomendação, as autoridades municipais têm um prazo de 120 dias para realizar um diagnóstico detalhado da situação das pessoas em situação de rua em seus respectivos territórios. Esse levantamento deve incluir informações sobre a quantidade de pessoas em situação de rua em diferentes áreas geográficas, bem como a disponibilidade de vagas em abrigos e a capacidade de fornecimento de alimentação.
Além disso, a promotora Simone de Souza Oliveira Lima, responsável pela recomendação, destacou outras medidas a serem adotadas para garantir a segurança e o bem-estar das pessoas em situação de rua:
- Implementação de medidas de segurança pessoal e proteção dos bens das pessoas em situação de rua nos abrigos existentes.
- Proibição do recolhimento forçado de pertences e bens das pessoas em situação de rua, bem como a remoção e o transporte compulsório dessas pessoas.
- Disponibilização de bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso para a população em situação de rua.
- Apoio das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo e assistência aos animais que acompanham as pessoas em situação de rua.
Essas medidas visam promover a dignidade e os direitos das pessoas em situação de rua, garantindo-lhes condições mais adequadas de vida e proteção contra violações.
A recomendação do Ministério Público destaca a importância de tratar essa população com respeito e humanidade, garantindo o acesso a serviços essenciais e promovendo a inclusão social. As autoridades municipais agora têm a responsabilidade de implementar as medidas sugeridas para melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de rua nessas cidades paraibanas.
Por Patosonline.com
Com informações do ClickPB
