Mais um: Prefeito de Condado anuncia medidas de contigenciamento após queda no FPM e FUNDEB, e reduz salários, suspende gratificações e diárias, entre outras; confira
O decreto traz a redução de 20% (vinte por cento), entre os meses de setembro e dezembro deste ano, do subsídio mensal do Prefeito e Secretários Municipais.
Mais um prefeito da Região Metropolitana de Patos tomou medidas drásticas para conter os efeitos causados pela redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nesta quarta-feira (13), a equipe Patosonline.com apurou que prefeito de Condado, Marcelo Bezerra, publicou no Diário Oficial o Decreto Nº 077, de 11 de setembro, que estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos, para o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do Poder Executivo Municipal.
O decreto traz a redução de 20% (vinte por cento), entre os meses de setembro e dezembro deste ano, do subsídio mensal do Prefeito e Secretários Municipais.
Além disso, também ficou estabelecido:
- Suspensão de todas as gratificações, dos servidores ocupantes de cargo comissionado, até ulterior deliberação;
- Suspensão do pagamento de férias dos servidores municipais, pelo período de 60 (sessenta dias) – Os servidores que protocolaram pedido de férias até o dia 10/08/2023, e que não receberam, terão seus pagamentos mantidos;
- Suspensão do fornecimento de alimentação aos servidores municipais, com ressalva aos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e da Delegacia do município;
- Suspensão dos pagamentos de diárias aos servidores municipais, exceto os motoristas que realizam viagens com pacientes para Tratamento Fora do Município;
Segundo o prefeito Marcelo Bezerra, os valores repassados ao Município pelos Governos Estadual e Federal para a manutenção de programas, planos e projetos por eles criados não são suficientes para a cobertura das despesas efetivamente realizadas de tais programas, o que obriga o Município dispor de grandes valores, com recursos próprios, para complementar o custo total de diversos programas.
No referido decreto, o gestor alega ainda que a adoção de medidas de contenção deverá ser de caráter obrigatório, atingindo todas as Secretarias, entidades e dependências municipais, de forma a compatibilizar o equilíbrio econômico entre receitas e despesas.
O prefeito Marcelo Bezerra aponta que a significativa queda nos valores recebidos a título de FUNDEB (Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) só agravou a situação econômica do município.
Confira abaixo o decreto na íntegra:
Por Patosonline.com
