Kit Cloroquina oferecido pela Prefeitura de São Mamede é alvo de investigação do MPE



A Prefeitura Municipal de São Mamede, cidade localizada no Sertão da Paraíba, a 282 km de João Pessoa, virou alvo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB). O município iniciou nessa segunda-feira (18) uma distribuição de uma cesta de medicamentos denominada ‘Kit Covid-19’ aos pacientes contaminados com o novo coronavírus na cidade.

O kit conta com várias medicações, incluindo a cloroquina.

Após a difusão do assunto nas redes sociais e na imprensa, o Ministério Público da Paraíba passou a monitorar o caso. O promotor de Justiça Uirassu de Melo buscou informações sobre o assunto, entrando em contato com profissionais da saúde que trabalham no município para que fosse constatada a origem do protocolo utilizado na cidade e se são seguidos os padrões científicos utilizados no tratamento da doença.

De acordo com o apurado pelo MPPB, a prefeitura não está distribuindo os medicamentos indiscriminadamente, mas só para aqueles pacientes que, apesar de ainda não terem confirmação da doença, estão apresentando os sintomas e também àqueles que já obtiveram o teste positivo e que estão se tratando em casa.

Até a tarde desta terça-feira (19), a Paraíba já havia contabilizado 4.786 casos de Covid-19, com 207 mortes causadas pelo novo coronavírus. Dos casos, 4 deles foram registrados em São Mamede, sem nenhuma morte confirmada no município.

Em pronunciamento nas redes sociais, o prefeito da cidade, Jefferson Morais (Democratas), que é médico, explicou que nenhum dos kits já distribuídos em São Mamede contavam com a hidroxicloroquina. Ele relatou que a cidade vai seguir os protocolos das entidades de saúde e só será entregue o medicamento mediante prescrição médica e a assinatura de um termo de consentimento pelo paciente que for usar a droga.

“Seguindo os protocolos em vigência no nosso estado e no Brasil, disponibilizamos para prescrição médica, opções de tratamento. Opções de medicamentos que, porventura, os médicos venham a receitar aos pacientes. Isso quer dizer que o kit disponibilizado em São Mamede não é único, mas sim individualizado a partir de cada prescrição médica e cada conduta terapêutica”, relatou o gestor da cidade.

Parecer médico

De acordo com o Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), o medicamento não pode ser distribuído sem que haja uma burocracia médica envolvendo a situação. Os médicos podem prescrever o remédio, desde que sejam atendidos alguns pré-requisitos, como o consentimento do paciente sobre eventuais riscos, inclusive com assinatura de um termo, além de que seja feita uma consulta individualizada com cada paciente que venha a ser receitado com a medicação.

“Nós estamos apurando essa informação e a forma que está havendo essa distribuição, já que, para isso, deveria ter uma consulta individualizada, uma avaliação real de cada caso. A prescrição pode ser realizada pelo médico, mas reconhecendo os riscos e benefícios e o paciente precisa assinar um termo de consentimento”, disse Bruno Leandro de Souza, membro da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus do CRM-PB.

O protocolo citado pelo CRM-PB já foi um parecer elaborado pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso e prescrição da hidroxicloroquina para pacientes contaminados com o novo coronavírus.

Na visão do CFM, existem três possibilidades para a prescrição do medicamento e todas elas dizem respeito ao quadro clínico dos pacientes. A primeira delas trata dos casos leves, ainda no início do período de contaminação do vírus. Para esses casos, a indicação é que primeiro sejam descartadas outras viroses e que exista o diagnóstico confirmado para a Covid-19.

O segundo quadro trata dos pacientes em quadros mais graves da doença, mas para aqueles casos que não necessitam de internação, quando a pessoa está isolada em casa, com sintomas mais robustos.

Em terceiro caso, o CFM indica a medicação para os pacientes internados em quadro grave da doença, que estejam recebendo cuidados intensivos. Porém, o parecer médico diz que é “difícil imaginar que em pacientes com lesão pulmonar grave estabelecida e, na maioria das vezes, com resposta inflamatória sistêmica e outras insuficiências orgânicas, a hidroxicloroquina ou a cloroquina possam ter um efeito clinicamente importante”.

Protocolo utilizado na PB

Apesar da Prefeitura de São Mamede distribuir o kit com os medicamentos, em especial a hidroxicloroquina, o Governo da Paraíba segue um protocolo diferente. De acordo com o governador João Azevêdo (Cidadania), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) está receitando o medicamento apenas para os casos mais graves da doença, pois, de acordo com o chefe do executivo, ainda não existem estudos que comprovem a eficácia da droga em pacientes contaminados com a Covid-19.

“Por falta de estudos que sejam conclusivos, ele não tem a garantia da eficácia, entretanto há uma aplicação em determinados casos. Sabemos que apenas em ambientes hospitalares esse medicamento pode ser ministrado, até porque as consequências que acontecem em termos de arritmia cardíaca, termos de danos na retina estão sendo comprovados em pacientes que fazem uso desse medicamento, por isso temos que ter um cuidado muito grande”, afirmou João Azevêdo.

Entre as cidades paraibanas, a Prefeitura Municipal de Campina Grande já havia decidido adotar um novo protocolo que prevê a prescrição da hidroxicloroquina em pacientes com estágio inicial da Covid-19. As pessoas com sintomas da doença que procurarem a UPA do Alto Branco – a porta de entrada do sistema na cidade – passarão a ser tratadas, nessa fase inicial, com um coquetel de medicamentos que inclui a hidroxicloroquina.

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