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Justiça suspende sanções do TAC entre STTRANS e Ministério Público

O juiz da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, acatou uma medita cautelar movida pela STTRANS (Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos) e suspendeu as sanções do TAC (Termo de Ajustamento de Condulta) firmado entre o órgão e o Ministério Público do Estado da Paraíba.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (20), e vale até que seja realizada uma audiência de conciliação, com ou sem acordo. No despacho, o magistrado justifica que o termo se tratar de uma controvérsia que afeta unicamente aos prazos necessários para o órgão municipal cumprir as solicitaçaões.

O TAC foi firmado em setembro de 2020, entre o MPE-PB e a STTRANS para a utilização de taxímetros pelos taxistas da cidade.

A reportagem da TV Contexto entrou em contato com a assessoria da STTRANS para comentar o resultado da decisão, mas não houve resposta. Em contato com o promotor de justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar, foi informado que o MPE não iria se pronunciar sobre a medida judicial.

Ray Santana | TV Contexto

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