• Dra Milena
Politica

Justiça julga improcedente ação de improbidade movida pelo MPF na ‘Operação Veiculação’ que resultou no afastamento de Francisca Motta do cargo de prefeita de Patos

Sentença foi publicada nesta sexta-feira

ÓTICAS GUIMARÃES

O juiz federal Kleiton Alves Ferreira julgou improcedente uma das ações civis públicas oriundas da ‘Operação Veiculação’, deflagrada em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) e que apurou possíveis fraudes na locação de veículos em prefeituras paraibanas.

Na decisão o magistrado considerou que não restaram provadas as suspeitas de frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios investigados.

Na época a investigação resultou na prisão de dois prefeitos e no afastamento do cargo da, à época, prefeita da cidade de Patos, Francisca Motta. Os gestores presos naquela época estavam à frente das cidades de Emas e São José de Espinharas. 

“A imputação dos itens “c” e “d” mencionado mais uma vez esbarra na questão da não proibição da subcontratação do serviço de locação de veículos. Ainda que se pudesse afirmar que os servidores responsáveis à época poderiam ter elaborado um edital com requisitos mais específicos, exigindo por exemplo, frota própria das empresas licitantes, como já visto, a subcontratação não foi algo proibido pelo edital”, ressalta a sentença.

Fonte – Pleno Poder – Jornal da Paraíba

Imagem – Montagem


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