Justiça de Patos indefere pedido de Josmá Oliveira para barrar projeto que aumenta remuneração de vereadores, prefeito e secretários



O juiz da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos-PB, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, indeferiu o pedido do vereador eleito pelo Patriota, Josmá Oliveira da Nobrega, que ingressou com uma ação popular para barrar a tramitação de um projeto de Lei 174/2020, na Câmara Municipal de Patos, da qual ele pretendia “a declaração de nulidade do projeto, por ofensa à moralidade administrativa, à economicidade, à impessoalidade, além de contrariar os arts. 21, 15, 16 e 17, da Lei 101/2000 (LRF) e o art. 78 da Lei Orgânica Municipal, além da Constituição Federal, fixando os vencimentos após as eleições”.

O projeto versa sobre o aumento dos vencimentos de vereadores, da qual o próprio seria beneficiado na próxima legislatura, e ainda do prefeito e vice e secretários do município.

“Pautar esse tipo de projeto no segundo semestre é ilegal, afronta a lei, e a gente tá impetrando essa ação em defesa do povo sofrido da cidade de Patos”, disse Josmá Oliveira.

O magistrado concluiu que a parte autora não possui legitimidade para figurar no polo ativo desta ação.

Diante disso, indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, a assim o faço com fundamento nos artigos 330, inciso II, e 485, incisos I e VI, do Novo Código de Processo Civil, em razão da flagrante ilegitimidade ativa do promovente.

Josmá, mesmo assim, criticou o aumento de salário dos representantes públicos no atual momento, em meio a atual situação de crise econômica enfrentada pelos setores produtivos, por conta da pandemia do novo coronavírus.

No entanto, nas redes sociais, parte a população também o criticou tachando o parlamentar de demagogo. Outros disseram o ele estava apenas querendo aparecer já que era parte interessada.

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