Juíza é comunicada do descumprimento de decisão judicial por parte da Prefeitura Municipal de Patos



O advogado Dr. André Gomes de Sousa Alves enviou comunicado a juíza Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, juíza da 4ª Vara Mista de Patos, no Fórum Miguel Sátyro, que a decisão proferida pela magistrada no processo em favor de Josefa Guimarães Leite foi descumprida pela Prefeitura Municipal de Patos.

Josefa Guimarães Leite fez o concurso público da Prefeitura Municipal de Patos para o cargo de auxiliar de serviços gerais onde foram oferecidas 9 vagas para tal cargo. Ela ficou na 14ª colocação, porém, se provou que existiam vagas suficientes sendo preenchidas de forma irregular.

A decisão judicial da Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante reconheceu o direito da senhora Josefa Guimarães Leite e concedeu tutela antecipada, ou seja, mesmo que a Prefeitura Municipal de Patos recorresse da decisão, deveria cumprir a determinação judicial, porém, desde o dia 18 de março de 2020 que a gestão ignora tal decisão judicial.

“…determino que a requerida pratique os atos necessários à nomeação da autora JOSEFA GUIMARÃES LEITE, concedendo nesta ocasião a tutela antecipada para determinar que ao Município de Patos/PB, proceda no prazo máximo e improrrogável de 05 dias, nomeação da parte autora acima identificada, qualificada nos autos, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria de educação, para a qual logrou regular aprovação em concurso público, após o preenchimento dos requisitos do Edital 01/2018, concedendo nesta ocasião a tutela antecipada, sob pena de aplicação das punições civis, penais e administrativas previstas na legislação esparsa, como também as sanções de Improbidade Administrativa previstas na Lei 8.429 de 1992…”, relata em trecho da ação a juíza Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante.

O advogado Dr. André Gomes de Sousa Alves fez saber a magistrada e disse: “No caso, insta destacar que referida nomeação também foi reconhecida em sede de tutela antecipada, de modo que foi previsto prazo de 05 dias para que referida ordem fosse cumprida pela parte Ré; todavia, como se percebe, tal prazo já extrapolou, sem o devido cumprimento. Dessa maneira, diante de tais fatos, vimos a V.Sa. para que se prossiga com o cumprimento da sentença conforme estabelecida, a fim de permitir a imediata nomeação da Autora para o cargo de Auxiliar de Serviços na Secretaria de Educação”.

Josefa Guimarães vem buscando falar com representantes da Prefeitura Municipal de Patos para que ela seja empossada no cargo. Ela disse que vem fazendo uma verdadeira peregrinação e sendo ignorada pelos assessores do prefeito interino Ivanes Lacerda, mesmo tendo sentença favorável à sua causa. “Me sinto humilhada. Estou com essa decisão para cima e para baixo em busca de respeito. Se nem a justiça é respeitada, então estamos desmoralizados”, disse Josefa.

Estranhamente, outra cidadã que entrou com ação judicial e teve sentença favorável foi empossada no cargo de auxiliar de serviços gerais. Para Maria Aparecida Nascimento da Silva, a Prefeitura Municipal de Patos não colocou empecilho para cumprimento da decisão. A auxiliar de serviços gerais foi nomeada e a publicação foi realizada no Diário Oficial deste dia 10 de julho de 2020.    

A reportagem fez contato com o Procurador do Município de Patos, Dr. Jonas Guedes. O procurador relatou que o município tem o direito de recorrer da decisão.

Jozivan Antero – Patosonline.com




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