Jackson Lago tem candidatura liberada pelo TSE; assim como Cássio ele foi cassado em 2006



"tse"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (30) a candidatura de Jackson Lago (PDT) ao governo do Maranhão. Foram 4 votos a favor do candidato e 3 contrários. O Tribunal Regional Eleitoral maranhense havia aprovado o registro de Lago em agosto, depois de analisar impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator do caso, Hamilton Carvalhido, que entendeu que seria possível barrar o registro porque Lago foi condenado por recurso contra expedição de diploma, modalidade não prevista na Lei da Ficha Limpa como motivo de inelegibilidade.

A divergência foi inaugurada pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que adiantou seu voto na tentativa de convencer os colegas de corte a barrarem Jackson Lago. Para ele, com a Lei da Ficha Limpa, instrumentos como o RCed e a ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), também têm poder, agora, de decretar inelegibilidade. Antes, a jurisprudência da corte não ´permitia. "Todas servem para apuração do abuso de poder", afirmou Lewandowski, que foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Aldir Passarinho Junior.

Lago foi cassado pelo TSE em abril do ano passado por compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006, quando foi eleito governador. Após a liberação no tribunal regional, o MPE recorreu ao TSE, que negou o recurso na sessão plenária desta quinta.

O caso de Jackson é semelhante com o do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que espera decisão do TSE quanto ao registro da sua candidatura.

Cássio foi cassado em 2009 por uso promocional de programas de governo. A Justiça entendeu que a distribuiu de cheques da Fundação de Apoio Comunitário (FAC) teve fins eleitoreiros no pleito de 2006. Cássio teve o seu registro de candidatura ao Senado Federal barrado com base na Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele recorreu da decisão junto ao TSE e aguarda uma definição.

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