Inconstitucional: Trâmite de análise do Código Tributário em regime de Urgência é suspenso na Câmara de Patos



Depois de muita polêmica, votação, anulação do novo, repristinação do antigo, mudança de opiniões e outros, a “novela” do Código Tributário do Município de Patos ganha mais um capítulo.

Na manhã desta quarta-feira, 11 de setembro, foi verificado que um Artigo na Lei Orgânica do Município que proíbe o trâmite em regime de urgência aos projetos de codificação, ou seja, o código tributário está também aí incluso.

Desta forma, as reuniões em caráter de urgência para debater o código foram suspensas, ficando o trâmite do mesmo em rito normal dentro da Câmara Municipal de Patos.

Aguarda-se agora um pronunciamento do setor jurídico da Câmara Municipal de Patos fornecendo mais detalhes sobre o referido assunto.

Patosonline.com




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