“Grito da Paraíba”: Assembleia divulga carta com pauta de reivindicações dos prefeitos paraibanos



A Assembleia Legislativa do Estado divulgou, nesta quinta-feira (24/09), o documento intitulado ‘Grito da Paraíba’, que reúne as reivindicações dos prefeitos paraibanos e será encaminhado aos 15 deputados federais, três senadores, presidente do Senado Federal, presidente da Câmara Federal e ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

 

O documento elenca 11 pontos discutidos na sessão especial realizada na Assembleia nesta quarta-feira (23), quando os prefeitos debateram com os deputados estaduais formas de reduzir os prejuízos com as constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cinco desses pontos são considerados dentro de uma ‘pauta de urgência’. Os outros estão definidos como ‘pauta prioritária’.

 

Além do presidente da Assembleia, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), assinam o documento o presidente da Famup, Buba Germano; da UBAM, Leonardo Santana; e por mais dez representantes das associações municipais da Paraíba.

 

A Assembleia Legislativa já começou a emitir os convites aos deputados federais e senadores da Paraíba, para que participem da sessão especial, solicitada pelos prefeitos, no próximo dia 16 (uma sexta-feira), quando eles pretendem ouvir os compromissos de cada um dos integrantes da bancada paraibana no Congresso Nacional com a pauta do ‘Grito da Paraíba’.

 

‘GRITO DA PARAÍBA’

(Pauta de reivindicações apresentadas pelos Prefeitos Municipais e pacto de apoio da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba)

 

João Pessoa, 23 de setembro de 2009

 

Prefeitos do estado da Paraíba, reunidos  na Assembleia Legislativa do Estado, em 23 de setembro de 2009, com apoio unânime dos 36 Senhores Deputados, apresentam ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos Senhores Deputados Federais e Senadores, representantes desta unidade federativa, uma pauta de reivindicações,  de interesse comum de todos os 223 gestores municipais, que pode, efetivamente, lastrear e servir de parâmetro para rediscussão do Pacto Federativo neste País.

 

O presente documento, aprovado nesta data, preliminarmente, na Assembleia Legislativa da Paraíba, com aval da Federação das Associações Municípios da Paraíba (FAMUP) da União Brasileira dos Municípios (UBAM) e de demais entidades que apóiam a luta dos gestores públicos, se fundamenta nas seguintes reivindicações ao Congresso Nacional e ao Senhor Presidente da República:

 

PONTOS DE REIVINDICAÇÕES EM CARÁTER DE URGÊNCIA:

 

01)       Interseção de toda a bancada paraibana junto ao Governo Federal, no sentido de encaminhar ao Congresso Nacional um pedido de imediata reposição das perdas acumuladas pelas Prefeituras Municipais nos 07 (sete) primeiros meses deste ano, em comparação com igual período de 2008;

 

02)       Aprovação da PEC 29, que trata de reorganizar os percentuais com gastos em Saúde, estabelecendo limites de 12% (Doze por cento) para a União, 18% (Dezoito por cento) para os Estados e 15% (Quinze por cento) para os Municípios;

 

03)       Redução imediata dos valores percentuais da contrapartida dos Municípios para os projetos em convênio com a União;

 

04)       Liberação imediata pela Caixa

Econômica Federal de todas as emendas parlamentares apresentada pela bancada paraibana no Congresso Nacional, contratadas até o ano de 2008;

 

05)       Suspensão de todos os descontos automáticos nas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sobretudo o parcelamento das dívidas previdenciárias, tributárias e sociais, até quando for restabelecido o equilíbrio, em definitivo, do fluxo de caixa dos Municípios;

 

PONTOS DE REIVINDICAÇÕES PRIORITÁRIAS:

 

06)       Aprovação da PEC 50/05, apresentada pelo senador Osmar Dias, que obriga a União a repassar 10% para os Estados e 10% para os Municípios do total da arrecadação anual sobre as contribuições sociais, o que significaria, em valores atuais, o repasse de aproximadamente de R$ 20 bilhões a mais votações, por ano, para as prefeituras brasileiras;

 

07)       Aumento das cotas do Fundo de Participação dos Municípios, num percentual de 10% (Dez por cento), para apoio à inclusão produtiva nos Municípios do Semiárido Nordestino;

 

08)       Redução, de 21% (Vinte e um por cento) para 14% (Quatorze por cento) das contribuições previdenciárias pagas pelas Prefeituras Municipais;

 

09)       Solicitar dos 15 deputados federais e três senadores a obstaculação das votações das matérias encaminhadas pelo Governo Federal  à apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, até que as reivindicações dos municípios paraibanos, constantes neste documento, sejam atendidas;

 

10)       Ampliação da participação dos Municípios na distribuição de transferências voluntárias;

 

11)       Aprovação de lei específica, pelo Congresso Nacional, que obrigue ao Governo Federal a transferir, anualmente, o correspondente a 50% (Cinquenta por cento) dos valores de emendas parlamentares destinadas aos Municípios, dentro do Orçamento Geral da União;

Senhor Presidente da República, Senhores Deputados Federais e Senhores Senadores,

Os prefeitos que ora subscrevem o documento ‘Grito da Paraíba’ entendem que a análise, aprovação e efetivação dessas reivindicações são pontos essenciais para a manutenção das gestões municipais do Estado da Paraíba. Caso contrário, essas gestões municipais iniciam um processo de colapso de suas finanças, que pode acarretar o fechamento definitivo das suas Prefeituras.

 

Esperam e confiam os Senhores Prefeitos Municipais Paraíba concretas para cada um dos pontos desta pauta de reivindicações, aprovada com o apoio unânime da Assembleia Legislativa da Paraíba.

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA

Presidente: Deputado estadual Arthur Cunha Lima

 

FAMUP – Federação das Associações dos Municípios da Paraíba

Presidente – Rubens Germano Costa

 

 

UBAM – União Brasileira dos Municípios

Presidente – Leonardo Santana

 

 

AMUST – Associação dos Municípios da Serra do Teixeira 

 

AMASP – Associação dos Municípios do Alto Sertão Paraibano 

 

AMAB – Associação dos Municípios do Anel do Brejo 

 

AMUB – Associação dos Municípios do Brejo 

 

AMCAP – Associação dos Municípios do Cariri Paraibano 

 

AMLTN – Associação dos Municípios do Litoral Norte 

 

AMULIS – Associação dos Municípios do Litoral Sul 

 

ASMEP – Associação dos Municípios do Médio Piranhas 

 

AMSEC – Associação dos Municípios do Seridó e Curimataú 

 

AMVAP – Associação dos Municípios do Vale do Piancó