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Empresa Rizzo Park ganha Decisão Liminar para operar Zona Azul em Patos; Procurador do município diz que recebeu com surpresa a decisão

ÓTICAS GUIMARÃES

A empresa RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A ganhou nesta quinta-feira, dia 17 de novembro, a liminar na Justiça para operar a zona azul na cidade de Patos.

Vencedora da licitação no dia 16 de abril de 2021, a empresa tem como objetivo explorar o serviço de estacionamento rotativo nas principais ruas do Centro de Patos.

A liminar ocorreu após o cancelamento do contrato com a Prefeitura Municipal de Pato no dia 09 de dezembro de 2021, através da Portaria n°068 que anula o termo contratual (nº 1206/2021) e revoga o procedimento com a empresa Rizzo Parking And Mobility S/A.

Nesta quinta-feira, dia 17 de novembro de 2022, a empresa recebeu, por parte da Justiça, uma Decisão Liminar em que, segundo o Desembargador, visualizou a presença do requisito da fumaça do bom direito para a concessão da liminar recursal.

VEJA:

Sobre o assunto, nossa redação entrou em contato com o procurador-geral da Prefeitura de Patos, Alexsandro Lacerda, que disse ter ficado surpreso com a decisão. Em nota, o procurador ainda informou que já existem decisões judiciais anteriores confirmando o total descumprimento do contrato por parte da empresa e que irá protocolar um Pedido de Reconsideração perante o Tribunal.

O Município de Patos foi surpreendido pela decisão liminar autorizando a empresa Rizzo Parking a ter seu funcionamento de forma regular na cidade.
A surpresa se deu, pois já existem decisões judiciais anteriores de primeiro grau do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmando o total descumprimento do contrato por parte da empresa, razão pela qual a STTrans rescindiu o contrato com a mesma após o procedimento licitatório, devido ao total desrespeito, e descumprimento das cláusulas contratuais.

Sobre o aspecto processual, estaremos protocolando perante o Tribunal, ao próprio autor da decisão, Pedido de Reconsideração, demonstrado, mais uma vez, a falta de responsabilidade por parte da empresa com o Município.
Se, porventura, não for acatado o Pedido de Reconsideração, certamente estaremos recorrendo à instâncias superiores demonstrando, novamente, que a empresa não pode funcionar no município sem obedecer às regras impostas no contrato
“, disse Alexsandro Lacerda.


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Pabhlo Rhuan

Estudante de Jornalismo, repórter e editor do Patos Online.
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