Durante reunião com vereadores de Patos, ENERGISA informa suspensão de notificações para troca das caixas de entrada de energia
Logo após a reunião promovida na manhã desta quarta-feira (21) pela Câmara Municipal de Patos-PB com representantes da ENERGISA/Paraíba, para esclarecer pontos da exigência que vem sendo feita pela empresa para a instalação das caixas de padrão de entrada de energia dos consumidores instaladas na parte interna das residências, a presidente da casa, vereadora Tide Eduardo (PSL), informou que estão suspensas as notificações que vinham sendo feitas pela empresa. “Em que pese o argumento da empresa, de que a exigência está amparada na resolução 414/2010 da ANEL, nós entendemos que o momento é inoportuno por conta da pandemia, pois todos sabemos que grande parte da população sofre com a perda de renda e, em muitos casos, o consumidor não tem como arcar com essa despesa média de R$ 1.200,00, se somarmos o custo do equipamento e a mão de obra de instalação. ”, ressaltou a presidente. A vereadora Fatinha Bocão (Republicanos) provocou esse encontro durante Sessão Ordinária realizado no início do mês de julho, após apresentar ofício solicitando da mesa que convidasse representantes da empresa para fazer os esclarecimentos.
Além de Tide Eduardo, participaram da reunião remota os vereadores: Josmá Oliveira (Patriotas), Zé Gonçalves (PT), Décio Motos e Nega Fofa (Solidariedade) Fatinha Bocão, Sales Jr. e Ítalo Gomes (Republicanos), Jamerson Ferreira (PL), Davi Maia (DC), Willa da Farmácia (Pros), o Assessor Jurídico da câmara, Dr. Claudionor Lúcio e o secretário do PROCON/Patos, Ítalo Torres. Aracoeli Ramalho e Felipe Costa, Gerente de Serviços Comerciais, representaram a ENERGISA/Paraíba. Até esta terça feira (10) a empresa havia notificado 5.100 consumidores de um total de 13.000 que a empresa pretende notificar.
Para Zé Gonçalves, mesmo pós pandemia, a grande maioria dos consumidores notificados não terá como arcar com o custo da instalação do novo equipamento. “E nós estamos empenhados em mudar essa situação. Se é de interesse da empresa, então que ela pague pela instalação. ”, sugere o parlamentar. Já o vereador Josmá Oliveira, lembrou que o consumidor não é obrigado a arcar com esse custo. “Quando da regulamentação, a ANEL deixou isso claro, no entanto, a ENERGISA quer empurrar isso de goela abaixo, mas nós não vamos deixar isso acontecer. ”, garantiu o edil. O vereador Jamerson Ferreira lembrou aos representantes da ENERGISA que a resolução 863 da ANEL assegura a concessionária cobrar pela média dos últimos 12 meses, quando ficar impossibilitada de conferir a medição do consumo no interior do imóvel. “Então sugeri adotar novas alternativas de coleta do consumo, a exemplo de whatsApp, SMS ou um número que o consumidor possa entrar em contato e informar seu consumo. ”, sugeriu.
ENERGISA
Felipe Costa, que na reunião representou a concessionária, disse que a reunião foi proveitosa e, confirmou, a informação dada pela presidente Tide Eduardo, de que estão suspensas as notificações. “A ENERGISA está bastante flexível e todos os consumidores que nos procuraram pedindo elasticidade nos prazos, foram atendidos. ”, informou, confirmando que estará presente na próxima reunião marcada para segunda-feira (26), onde espera ampliar a discussão.
PROCON/Patos
O Secretário do PROCON/Patos, Ítalo Torres, depois de ouvir os argumentos apresentados pelos representantes da empresa, disse que a decisão, mesmo amparada numa resolução da ANEL, onera o consumidor. “O consumidor não pode ser lesado. Visto que o CDC, que é uma Legislação Federal, vai se sobrepor a essa resolução. ”, assegurou o secretário, informando ainda, que espera resolver de vez essa questão na próxima reunião, desta vez presencial, com a participação dos vereadores, representantes da concessionária e do PROCON-Patos. O PROCON estadual também deverá contribuir com as discussões.
Assessoria
