Deputado Walber Virgolino critica proposta de reforma da previdência dos servidores estaduais. Ouça;



O deputado estadual Walber Virgolino, (Patriota), criticou nesta terça-feira, 10, no jornal Notícias da Manhã, da Rádio Espinharas 97,9 FM, o Projeto de Lei Complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encaminhada pelo governador João Azevêdo para a Assembleia Legislativa do Estado, que prevê a reforma no regime próprio de previdência dos servidores estaduais.

Virgolino classificou João Azevêdo como “incoerente”, afirmando que o governador criticava o projeto de reforma apresentado pelo governo federal, e agora pede o apoio do poder legislativo estadual para a proposta encaminhada por seu governo. Ouça as palavras do deputado estadual, Walber Virgolino;

Deputado estadual Walber Virgolino-Áudio de Misael Nóbrega

A PROPOSTA

Conforme o texto dos documentos, está prevista a exclusão de pagamento de benefícios como licença-maternidade, salário família, auxílio-reclusão e licença para tratamento de saúde, além do aumento na alíquota de contribuição para a previdência, que passa de 11% para 14% dos salários.

Os documentos foram assinados pelo governador João Azevedo, (sem partido) e trazem na justificativa, um ofício circular emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), com a orientação sobre as mudanças nas concessões de benefícios previdenciários, que serão necessárias para os governos estaduais e também para as prefeituras.

O estado e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários previstas na reforma promulgada pelo congresso nacional e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.

Caso as leis não sejam aprovadas e implementadas, o estado e os municípios ficarão sem o “certificado de regularidade previdenciária”, e deixarão de receber as transferências voluntárias de recursos pela união, o que impedirá aval do tesouro nacional para a tomada de empréstimos.

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