Defesa do ex-deputado Dinaldo Wanderley entra com nova ação no TSE



Um novo capítulo da novela “morosidade da justiça” deve acabar com a tranquilidade de alguns deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba. É que os advogados de defesa do ex-deputado Dinaldo Wanderley (PSDB) devem entrar, já agora em novembro, com uma nova ação que pode levar o tucano a ocupar uma cadeira na Casa Epitácio Pessoa e, portanto, modificar a composição do legislativo estadual.

Com o antigo processo já transitado em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não cabendo mais recurso, a defesa de Dinaldo Wanderley agora prepara uma nova ação (Ação Rescisória) no intuito de modificar a decisão que impugnou o registro de candidatura do tucano e o deixou fora da Assembleia Legislativa.

Nessa nova ação serão alegados que houve ofensa aliteral de disposição da lei, superveniência de fatos novos e erro de fatos. Significa que o argumento da defesa do ex-deputado será baseado no fato de que o os ministros do TSE, ao julgar a candidatura de Dinaldo, não levaram em consideração a liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que havia rejeitado as contas do tucano.

Caso essa Ação Rescisória seja provida pelo TSE, a decisão terá repercussão geral. Ou seja, o registro de candidatura de Dinaldo será deferido derrubando a decisão anterior e o levando a assumir o cargo de deputado estadual.

Entenda o caso – Dinaldo Wanderley foi eleito em 2010 com 26.822 votos, mas teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter tido contas rejeitadas na ocasião em que era prefeito de Patos, sendo, portanto, enquadrado na Lei da Ficha Limpa que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), só terá validade em 2012.

Apesar do Tribunal Regional EleitNOoral da Paraíba (TRE-PB) ter deferido a candidatura do tucano, o Ministério Público Eleitoral entrou com recurso com TSE por entender que Dinaldo não poderia ser candidato já que teve as rejeitadas. O TSE acatou o recurso e impugnou o registro do ex-deputado.

Dinaldo foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, os procedimentos licitatórios referentes à execução das obras dos mencionados convênios foram realizados com o propósito de justificar gastos e o desvio de verbas públicas, sem observância das formalidades legais e favorecendo a empresa AGL Construções Ltda.

Entretanto, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do parlamentar no período em que estava à frente da prefeitura de Patos foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º região. Apesar disso, os ministros não aceitaram o fato novo apresentado nos autos pela defesa do tucano.

Fonte: Nice Almeida/ PolíticaPB