Defensora pública diz que ordem judicial para retirada de famílias de galpão no Conjunto dos Sapateiros é irregular. Ouça;



A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) requereu habilitação no processo movido pela Prefeitura Municipal de Patos, para retirar 21 famílias que vivem em uma área localizada no conjunto dos sapateiros.

A defensora Monaliza Montinegro, disse nesta terça-feira (2), ao jornalista Misael Nóbrega da Rádio Universidade FM 105,1, que as defensoras públicas da comarca de Patos querem anular a ordem de despejo que chegou a ser deferida pela justiça, alegando nulidade do processo. A petição foi dirigida ao juízo da 4ª Vara Mista de Patos, pedindo a suspensão do cumprimento da decisão até o fim da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Há uma nulidade patente que é a ausência de intimação da defensoria pública para atuar na condição de custos vunerables, que significa guardiã das pessoas que estão em processo de vulnerabilidade social”, disse a defensora.

Ela acrescentou que além da Defensoria Pública não ter sido intimada na ação, fato que é obrigatório por tratar-se de grupo de pessoas em vulnerabilidade social, outro ponto de irregularidade é a ausência de citação válida das famílias que há seis anos residem naquela localidade.

Monaliza disse que o processo se arrasta desde o ano de 2016 e o poder judiciário escolheu o pior momento para retirar as famílias do local, por conta da atual situação da pandemia da covid1-19.

Por Genival Junior – Patosonline.com

Áudio de Misael Nóbrega