Decisão judicial determina retorno de aulas presenciais em escola da rede privada na cidade de Patos



O Centro Educacional Ágape, localizado no Bairro da Vitória, entrou com ação judicial contra o Município de Patos tendo em vista o decreto que determina a proibição de aulas presenciais em decorrência da pandemia do novo coronavírus, COVID – 19. O advogado Bruno Mota comemorou a decisão da justiça que determinou o retorno.

Nesta terça-feira, dia 19, por ordem da Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, juíza da 4ª Vara Mista de Patos, a escola conseguiu o direito de ter retorno das aulas de forma híbrida e presencial, ou seja, os estudantes e as famílias podem escolher a forma de assistir as aulas, que podem ser remotas ou na forma tradicional em salas.

Em trecho da fundamentação, a magistrada relata: “Sendo assim, não vejo possibilidade desse direito ser tolhido sem, ao menos, ter a devida atenção do Poder Público que ao longo de dez meses de pandemia não buscou realizar de forma concreta um plano de retorno das aulas presenciais, ao menos sinalizando quais medidas estão sendo adotadas para promover esse retorno….”.

A juíza observa que a Escola Ágape desenvolveu e apresentou nos autos do processo planos de retorno às aulas e de biosegurança, juntou imagens da estrutura escolar, reportagens e outras decisões judiciais já proferidas em casos semelhantes. Observou-se que a pandemia não teve seu fim, mas diversas atividades estão ocorrendo com normas distintas.

A decisão cabe recurso por parte da Procuradoria-Geral do Município de Patos e gera discussão diante dos decretos no âmbito local e em nível do Governo do Estado da Paraíba.


Jozivan Antero – Patosonline.com