Decisão judicial determina homologação do concurso para vigilantes da Prefeitura Municipal de Patos



Por decisão da juíza Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Mista de Patos, no Fórum Miguel Sátyro, a Prefeitura Municipal de Patos deve homologar, em 48 horas, o resultado do concurso público 01/2018 no que diz respeito ao preenchimento de as vagas para o cargo de vigilante.

Os aprovados estavam esperando há vários meses a decisão judicial para que pudessem começar a trabalhar em suas funções na Prefeitura Municipal de Patos, sendo 17 vagas na administração, 25 na educação e 6 na saúde, além de 7 para deficiente físico. A demora se deu diante de contestação judicial por parte de um dos classificados na etapa do curso de formação.

O prefeito interino Ivanes Lacerda (Republicanos) já havia relatado o interesse na decisão judicial e até buscado conversar para entendimento entre a Prefeitura Municipal de Patos e o próprio poder judiciário. Os vigilantes fizeram vários atos em busca de resolução do imbróglio que estava levando a interrupção das etapas de homologação e convocação.

A juíza, em sua decisão, relatou: “…reconhecendo a nulidade do curso de qualificação para o cargo de Vigilante Municipal e, por consequência, determinar que o município de Patos que adote como resultado final do certame as notas obtidas pelos candidatos na etapa anterior do certame, desconsiderando para todos os efeitos o resultado do curso de qualificação”.

Agora, espera-se que a Prefeitura Municipal de Patos, através da Procuradoria do Município, busque dar agilidade aos tramites jurídicos e burocráticos para convocação dos vigilantes aprovados para assumirem seus locais de trabalho.


Jozivan Antero – Patosonline.com