Cássio começa a ser processado na Justiça Comum



A cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há pouco mais de um mês começa a produzir outros efeitos além de seu afastamento do cargo.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, decidiu remeter de volta à Paraíba a ação penal de número 440, contra o ex-governador, que investiga a retenção de verbas do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias) de municípios.


A ação vai, agora, tramitar na Justiça Comum na Paraíba, uma vez que o ex-governador Cássio Cunha Lima perdeu o privilégio de foro. A decisão foi do ministro do STJ, Luiz Fux, já publicada no Diário da Justiça.


"Deve ser reconhecida a incompetência desta Corte para conduzir a presente ação penal, em face da cessação do foro especial do acusado, que não mais exerce a função de Chefe do Executivo Estadual da Paraíba", destacou o relator.


O relator do processo, ministro Luiz Fux, recebeu informações oficiais do TSE sobre a cassação do mandato de Cássio Cunha Lima no dia 26 de fevereiro. Em seguida, o Ministério Público Federal se manifestou pela remessa do processo ao Estado de origem.


Portal Correio