Candidatos, coligações e o MPE têm até hoje para pedir impugnação de registro de candidatura



Os candidatos, partidos políticos, coligações ou o Ministério Público Eleitoral têm apenas até esta sexta-feira (13) para pedir a impugnação de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação, conforme a Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º.


Até a manhã desta sexta-feira, nenhum pedido de impugnação de registro de candidatura foi apresentado na 64° Zona contra os candidatos a prefeito de João Pessoa.

Hoje também é o último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.

Esta sexta também marca o final de outros prazos; confira:

Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 1º c.c. art. 11, § 4º).

Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 19, caput).

Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos, escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido

 

FONTE: CONGRESSO EM FOCO