Câmara de Vereadores de Patos aprova Projeto das 17 vagas em 1ª Votação



Conforme anunciado pela presidente da Mesa Diretora da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, vereadora Nadir Rodrigues Guedes, foi colocada em votação na noite desta segunda-feira (08), a proposta de Emenda a Lei Orgânica 003/2013, de autoria do vereador Jefferson Melquíades, que eleva o número de vagas oferecidas para compor o corpo de parlamentares da Casa, que hoje conta com 13 e passará a 17, com a aprovação da emenda.

 

A proposta foi acolhida por todos os pares e, durante a Sessão Ordinária desta segunda, foi apreciada, debatida, votada e aprovada, por unanimidade, em 1ª votação, resultado que foi prontamente aplaudido por todos os cidadãos e pré-candidatos a vereador que ocupavam espaço no Auditório da Casa Juvenal Lúcio de Sousa e acompanharam toda a discussão e votação.

 

Em seus pronunciamentos, tanto a presidente Nadir Rodrigues, quanto os vereadores Ivanes Lacerda, Isis Medeiros, Inácio de Gelo, Diogo Medeiros, Lucinha Peixoto, Jefferson Melquíades, Maurício Alves, Claudia Leitão e Toinho Nascimento, foram unanimes em seus discursos ao ressaltar a importância desta votação no sentido de que, segundo eles, é uma oportunidade para que mais cidadãos e categorias tenham espaço e representatividade na Câmara Municipal.

 

Os parlamentares ainda reforçaram o discurso no sentido de esclarecer a população que a ampliação do número de vagas não implica em aumento de gastos para a Casa, uma vez que o Legislativo Municipal conta com um orçamento definido, que é o duodécimo repassado pela Prefeitura Municipal, e que este é revertido para o pagamento de servidores, vereadores e manutenção de todos os setores.

“Como já esperávamos, tendo em vista o posicionamento já anunciado por parte de alguns vereadores, esse projeto foi aprovado por unanimidade e, a partir de sua aprovação definitiva, na votação do próximo dia 18, município de Patos terá a oportunidade de uma maior representação por parte do Poder Legislativo e também oportunizará aos pré-candidatos que tem história em seus bairros maior possibilidade de serem eleitos e virem para esta Casa Legislativa. O aumento das vagas, de forma alguma, irá onerar mais o município, pois as Câmaras recebem 6% do que o município arrecada no ano anterior, dos quais, até 70% pode ser gasto com o pagamento da folha, logo, o que pode vir a acontecer é uma redução no valor do salário dos vereadores”, explicou a presidente.

O vereador Jefferson Melquíades, autor da propositura, também comentou a votação e reforçou a informação repassada pela presidente.

“Julgo importante a votação e a aprovação por unanimidade desta proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município, uma vez que apresentei esta proposta desde a legislatura passada, com base no que diz a Constituição. Avalio positivamente esta aprovação e acredito que ela contribuirá para melhorar nossa representatividade, abrindo espaço para que mais jovens, líderes comunitários, representantes das categorias possam ter espaço nesse processo e, o mais importante, sem que haja aumento de gastos, podendo, inclusive, representar uma diminuição no salário do vereador, o que é um processo salutar”, enfatizou o autor.

Para o vereador Ivanes Lacerda, com esta aprovação, a Câmara corrige uma injustiça e cumpre o seu papel. “Com a aprovação desta Emenda esta Casa corrige um erro da legislatura anterior, que teve a oportunidade de recompor a Câmara com 17 vagas, como determina a Constituição e como a cidade de Patos precisa, dado o seu tamanho e a sua representatividade no estado. Além disto, a Câmara também cumpre a sua prerrogativa quanto ao quantitativo de parlamentares. Agora, caberá à população exercer a sua prerrogativa, que é a de escolher representantes que tenham compromisso com o interesse coletivo”, ressaltou o vereador.

O vereador Maurício Alves disse que “a aprovação desta Emenda está de acordo com o que diz a Constituição, em seu artigo 29, que disciplina a quantidade de vereadores e, com isto, se abre mais espaço para a população, que terá oportunidade de votar e ampliar o número de fiscais do povo, que é de grande importância para o crescimento e o desenvolvimento da cidade”.

E o vereador Toinho Nascimento parabenizou todos os vereadores por esta primeira votação e disse que agora cabe a população a responsabilidade maior. “No dia 18, com a aprovação em definitivo deste projeto, quem vai ganhar é o povo, que terá as suas 17 representações, e que também passará a ter uma responsabilidade maior, que é a de escolher bem os homens e mulheres que os representarão”, finalizou o parlamentar.

Ascom | Câmara Municipal de Patos