Câmara de Patos aprova, em 2ª votação, projeto que altera o percentual da alíquota de contribuição previdenciária
A Câmara Municipal de Patos aprovou, em 2ª votação, na Sessão Ordinária remota desta quinta-feira(30), o projeto de Lei 15/2020 de autoria do Poder Executivo, que altera de 11% para 14% o percentual da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais ativos e pensionistas, obedecendo a Emenda Constitucional 113/2019.
De acordo com a Emenda Constitucional 113/2019, os aposentados e pensionistas que recebem até o valor do teto do regime geral que é de R$ 6.101,06 estarão isentos da contribuição.
Na mesma Sessão também foi aprovados 24 requerimentos de autoria dos vereadores da Casa e o projeto de Lei nº 114/2020 de autoria da vereadora Nadigerlane Rodrigues que concede “Título Honorífico de Cidadã Patoense” a senhora Nayarah Potyara Santos Castro.
Assessoria CMP
