Câmara continua a boicotar a administração municipal



Confirmando  o que vimos dizendo desde o início da interinidade do Dr. Ivanes Lacerda, a Câmara de Vereadores de Patos vem fazendo de tudo para a atrapalhar o trabalho do nosso atual prefeito interino. A eleição quase unânime do presidente da Câmara, com apenas uma abstenção e dois votos em outro candidato, dava a impressão de que Ivanes teria o apoio maciço de seus pares. Mas desde o início de sua administração os vereadores tem dado demonstrações de que não estão ali para ajudar, mas para atrapalhar o prefeito.

O grande teste foi a tramitação do anteprojeto do Código Tributário de Município. Depois da trapalhada feita pela mesma Câmara revogando o Código Tributário de 2017, sob alegação de que seria um Código de Maldades, quando ficou patente que a maior maldade foi tê-lo revogado.  Uma decisão que o senhores vereadores tomaram sem levar em conta, por desconhecimento ou maldade, as consequências negativas desta revogação, de que ficou patente a necessidade de um novo Código que melhorasse a arrecadação do município e concedesse, aos contribuintes, uma série de vantagens, como isenções e reduções de taxas.

Iniciada a tramitação, a vereadora Lucinha representou o primeiro empecilho para a tramitação do anteprojeto ao retardar a apresentação do relatório que devia fazer na condição de relatora da Comissão de Constituição,   Justiça e Redação. Para justificar a sua demora, alegou o prazo que o Regimento Interno lhe concedia, o que ela podia dispensar se estivesse disposta a colaborar com a administração. A atitude da vereadora não surpreendeu ninguém por que, desde o início, ela mostrou hostilidade ao novo interino, em cujo lugar pretendia estar pois disputou internamente a indicação do próprio nome dentro do grupo político a que pertencia, como candidata a presidente da Câmara de Vereadores. Daí ter se abstido de votar na eleição em que Dr. Ivanes foi eleito presidente da Câmara.

O atraso provocado pela demora de Lucinha Peixoto em apresentar seu relatório, impediu a aprovação do anteprojeto, até o final de setembro, condição indispensável para que o novo Código entrasse em vigor logo no início do ano de 2019. Isto foi agravado pelo recesso que se concedeu a Câmara de Vereadores, alegando a realização da Festa da Padroeira, quando em dois dias apenas, podia ter se reunido e aprovado o projeto.

Perdido o prazo para garantir a vigência do Código já a partir de 1º de janeiro de 2020, urgia aprovar o projeto, o mais rápido possível, por que outros dispositivos do Código eram importantes para melhorar a arrecadação do município e ao mesmo tempo garantir uma série de benefícios para os contribuintes. Estes dispositivos entrariam em vigor noventa dias depois de aprovado o novo Código. Ficaria prejudicado apenas a parte referente ao IPTU e outros impostos cujo lançamento teria que se dar em 1º de janeiro.

O projeto foi para votação, na última quinta-feira e a cidade foi surpreendida pela derrota na aprovação do novo Código Tributário do município. Alguns votos contrários já eram esperados, mas a maioria contrária surpreendeu a todos.

Não há nenhuma justificativa para os que votaram contrário. Se não estivessem imbuídos do propósito de atrapalhar a administração e, pelo contrário quisessem colaborar, poderiam tentar melhorar o projeto, apresentando emendas para aqueles dispositivos com os quais não concordassem. Isto é o que faria qualquer legislador que se prezasse. Usaria a prerrogativa de emendar o projeto. Se não tivessem maioria para aprovar as emendas tinham que se conformar, democraticamente, com o desejo da maioria. Os que, simplesmente, votaram contra agiram como inimigos da administração.

Cabe agora ao povo de Patos julgar os motivos por que estão agindo assim. Que há interesses contrariados todos sabemos. E um dos motivos seria as medidas de austeridade adotadas pelo atual prefeito interino. E que já motivaram as posições desta mesma Câmara para com os prefeitos anteriores. A limitação de nomeação e contratação de pessoas indicadas pelos vereadores. E  os  mais ferrenhos  inimigos são  aqueles que pensavam  que com os últimos interinos iam conseguir as benesses que conseguiam em  administrações anteriores. Sales Júnior foi assediado por determinada  figura com vaga na Câmara  com uma lista de mais de cinquenta pessoas,  algumas delas do  círculo familiar.

Para que você cobre depois pela posição que adotaram os senhores vereadores, na votação do novo Código Tributário, informamos a seguir quem votou contra o projeto e quem votou a favor.  Votaram contra 10 vereadores: Capitão Hugo, Diogo Medeiros, Fátima Bocão, Góia, Gordo da Sucata, Lucinha Peixoto, Paulino Lacerda, Ramon Pantera, Suélio Marinho e Toinho Nascimento. Votaram a favor: Cambirota, Dito, Ferré Maxixe, Nadir,  Raniere e Sales Júnior.

Para completar a demonstração de hostilidade da Câmara para com a atual administração, um outro episódio aconteceu na última terça-feira. Um projeto em que a administração pedia autorização da Câmara para desafetar um trecho de rua que integraria duas quadras que seriam utilizadas para a construção de uma moderna Praça da Juventude, em área degradada do antigo baixo meretrício, não foi aprovado por conta de um pedido de vistas do vereador Ramon Pantera, pedido aprovado pelos vereadores pelo placar de 8 a 7. Maioria formada pelos desafetos da atual administração.

O retardo na aprovação deste projeto pode provocar a perda de dois milhões de reais de recursos federais que seriam utilizados na contração de um complexo destinado ao lazer da juventude patoense. A administração tem um prazo para aplicação dos recursos, cuja liberação depende da aprovação deste projeto e da realização de uma licitação para escolha da empresa que irá realizar o projeto. Não há nenhuma justificativa para o pedido de vista, senão o interesse de atrapalhar a administração. O que está por trás da iniciativa do vereador Ramon e do apoio que recebeu de parte dos seus pares, o povo julgará oportunamente. (LGLM)

OS – Algumas consequências da não aprovação do Código Tributário pela Câmara de Vereadores de Patos:

  • Você vai pagar um IPTU 50% mais caro em 2020 do que pagou em 2019;
  • Viúvas que teriam isenção de IPTU em 2020, vão voltar a ter que pagar e mais caro ainda;
  • Quem paga ISS poderia ter uma redução de 50%, mas vai continuar o mesmo valor que já pagava;
  • A prefeitura vai perder arrecadação por não poder cobrar a taxa do HABITE-SE paga obrigatoriamente pelos novos imóveis em toda cidade do país. Um prédio grande pode pagar até cem mil reais, dinheiro que vai fazer falta para muita coisa. Com isso os empresários se beneficiam e o povo perde.
  • Estes prejuízos para a Prefeitura e para o povo de Patos vão acontecer por picuinha de dez dos senhores vereadores. Vamos lhes dar o troco em 2020, elegendo outros que tenham compromisso com a população e não com os próprios interesses? (LGLM)
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