Câmara confirma decisão do TCE e reprova contas do prefeito de Catingueira



A sessão extraordinária ocorrida na manhã tarde de hoje (sábado 29) na cidade de Catingueira foi considerada histórica para os vereadores presentes, pelo cumprimento do papel fiscalizador de cada um deles, que se sentiram aliviados após longos meses de tentativa de julgar os atos do Poder Executivo Municipal. Por cinco votos a zero, os vereadores acataram a decisão do TCE – Tribunal de Contas do Estado, que frisou em seu parecer inúmeras irregularidades cometidas pelo prefeito reeleito Edivan Félix (PR) e reprovou suas contas referentes ao exercício de 2005, primeiro ano de seu mandato.


Os quatro vereadores da base da situação não compareceram à sessão, inclusive o presidente Emídio Chagas, que foi duramente criticado pelos colegas que reprovaram as contas de Edvan, alegando que ele atropelara por várias vezes o regimento interno da Casa Severino Tibúrcio de Sousa.


Na ausência do presidente, o vice e também membro da Comissão de Finanças e Controle, Humberto Pires, assumiu os trabalhos. Antes da discussão e votação do relatório elaborado pelo presidente da referida comissão, Jailson Leite, houve intensa explanação sobre todo o processo que se arrasta desde o ano passado.



Relatório aponta inúmeras fraudes


O longo relatório foi lido pelo vereador Bartolomeu Costa dos Santos. No texto foram detalhadas diversas irregularidades apontadas pelo TCE cometidas pelo prefeito Edvan Félix, a exemplo da emissão de 154 cheques da administração municipal sem provimentos de fundos, os quais juntos ultrapassam o valor de de R$ 1 milhão; fraude da merenda escolar; processos licitátórios irregulares; falta de informações sobre as arrecadações; saldos fictícios da conta da Prefeitura na CEF; despesas com alimentos e combustíveis em excesso sem comprovação; contratação de empresa com endereço inexistente; movimentação irregular de recursos públicos de mais de R$ 80 mil, dentre diversas outras denúncias.


Justiça pode impedir posse de Edvan


A votação das contas de Edvan Félix aconteceram fora do prazo prvisto em lei devido as manobras que vinham sendo feitas pelo prefeito com a participação do presidenete do Legislativo, como acusam os vereadores de oposição. Por essa reprovação de contas Edvan poderá naõ ser diplomado e conseqëntemente não assumir seu segundo mandato em Catingueira. "A comissão seguiu todos os trâmites legais, cumpriu os prazos, deu amplo espaço para defesa para o prefeito e os vereadores mantiveram a decisão do TCE mantendo a reprovação das contas do senhor gestor, restando agora às autoridades competentes tomar as medidas cabíveis ao caso", comentou o presidente da sessão, Humberto Pires.


Segundo Humberto, a presidêncnia da Câmara vinha protelando para que as contas só viessem a ser julgadas pela nova legislatura, quando Edvan teria ampla maioria. O presidente Emídio Chagas impedia que as contas entrassem na pauta para serem votadas, revoltando os demais colegas da Casa.


Tramita no TSE processo que pede a cassação de Edvan Félix, com base nas denúnciaas formuladas pelo TCE e Ministério Público. Com a decisão tomada neste sábado pela Câmara, o resultado poderá ter importante efeito quando o processo for ao TSJ, já que o atual prefeito só conseguiu disputar a Prefeitura de Catingueira, apesar dos processos que enfrenta na Comarca de Piancó, das contas rejeitadas pelo TCE ano passado, porque o Tribunal Superior Eleitoral disse que apenas a Câmara tinha o poder de cassá-lo.


Mesmo que venha tomar posse, ainda assim poderá ter quer deixar o cargo, assumindo, conseqüentemente o segundo mais votado, no caso Petrônio Fauto (PDT). O processo ianda não transitou em julgado, ou seja, não há um resultado final e a reprovação das contas poderá ser anexado a esse processo, ainda em tempo hábil para análise dos ministros que compõem a Corte do TSJ.



""Petrônio Fausto, que acompanhou os trabalhos do Legislativo neste sábado, disse que os vereadores tiveram comportamento íntegro para com a população de Catingueira, dando um não à improbidade administrativa, zelando pelo erário público, comprovando e apresentando aos habitantes as irregularidades apontadas pelo TCE. "Essas irregularidades geram improbidade administrativa e ineligibilidade. Acredito que a Justiça tomará conta e mostrará os caminhos aos quais deveremos chegar", enfatizou Petrônio.


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