Bolsonaro estuda projeto de lei para mudar cobrança de ICMS sobre combustíveis



O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo estuda apresentar um projeto de lei ao Congresso para que o ICMS (um imposto estadual) passe a ser cobrado sobre o preço nas refinarias, e não nos postos de gasolina.

“Caso seja juridicamente possível apresentaremos na próxima semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. E quem vai definir esse percentual? Serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou.

O governo federal tem discutido eventuais formas de compensar a alta no preço dos combustíveis, que tem levado a movimentos grevistas de caminhoneiros. Nesta semana, um desses atos teve baixa adesão.

Segundo Bolsonaro, o projeto busca dar mais previsibilidade aos valores cobrados. “Pretendemos fazer um projeto de lei complementar a ser apresentado ao Parlamento de forma que a previsibilidade do ICMS se faça presente, assim como o PIS/Cofins, onde temos um valor fixo para o preço do litro de R$ 0,35”, disse.

Os membros do governo ainda estuda a viabilidade jurídica da medida. “Os estudos têm como objetivo conferir segurança jurídica e um rigoroso dialogo federativo, respeitando a autonomia dos entes, e oferecer uma solução que seja crível, juridicamente sustentável e, portanto, segura”, afirmou o advogado-geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral.


Folhapress