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Bebida em estádio: procurador diz que lei é inconstitucional

Em entrevista para uma emissora de rádio de João Pessoa, o procurador Valberto Lira disse aguardar apenas a publicação da lei referente à venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol da Paraíba para encaminhar para a Procuradoria-Geral da República uma representação pela decretação da inconstitucionalidade da lei promulgada nesta terça-feira (18).

– Lamentamos profundamente essa situação e quero ressaltar que não houve um diálogo com a Assembleia (Legislativa da Paraíba), é um direito que a assiste, mas quero registrar isso: não dialogou com os órgãos de segurança para saber os dados que existem sobre a violência antes e depois da proibição. Então, é alguma coisa que nos deixa preocupados – acrescentou.

Apesar de ter havido a promulgação da lei, o procurador observou que “nós não devemos esquecer que apenas três estádios no estado da Paraíba são de propriedade do Governo do Estado”.

– A lei não poderá legislar sobre a venda nos estádios que são da prefeitura, como é o caso de Patos e Sousa, além do estádio particular que é o caso do Presidente Vargas, em Campina Grande – esclareceu.


Paraibaonline

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