Aprovado projeto da vereadora Nadir que beneficia pessoas com capacitação em Libras



Um Projeto de Lei de autoria da vereadora Nadir Rodrigues que beneficia pessoas com capacitação em Libras foi aprovado na sessão desta quinta-feira,  07, na Câmara Municipal de Patos.

O PL estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS como critério de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito municipal para cargos que prestem atendimento ao público, sem prejuízo de outros.

O critério deve abranger todas as categorias profissionais, do procurador ao agente administrativo.

Para a parlamentar, a propositura visa promover inclusão social: “Estamos através desse projeto, promovendo a inclusão como critério de desempate porque a inclusão deve ser pragmática e duradoura. Somos todos iguais na medida de nossas desigualdades. O texto do substitutivo geral prevê que todos os editais de concursos públicos e processos seletivos simplificados para cargos que prestem atendimento ao público contemplarão como critérios de desempate, sem prejuízo de outros, a capacitação em Língua Brasileira de Sinais, desde que comprovada pela apresentação de certificados de proficiência, em conformidade com a legislação federal, até o ultimo dia da inscrição. O texto ainda deixa claro que essa previsão não se aplica quando o edital prever prova de títulos”, defendeu a autora.

Atualmente, existem 10 milhões de pessoas surdas no Brasil, o que corresponde a 5% da população e ainda segundo a vereadora Nadir,  o projeto estabelece um critério objetivo o que motiva as pessoas a se qualificarem: “Temos que garantir políticas públicas de estado e não de governo”, finalizou.

Assessoria

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