Advogado explica como servidores contratados e comissionados devem proceder para solicitar Desincompatibilização do trabalho. Ouça



O advogado Maikon Minervino falou para a reportagem do portal Patosonline.com para repassar informações importantes sobre como devem proceder as pessoas que estão para disputar na eleição deste ano, no tocante à desvinculação do setor público ou privado.

Ele comentou que geralmente as pessoas que são contratadas não têm o direito de fazer a Desincompatibilização e ficar recebendo.

“É como se fosse em tese, uma demissão. Por exemplo, eu sou contratado como um profissional da saúde no município. Então, fiz a minha Desincompatibilização para disputar um cargo público. Então eu não vou ter direito a estabilidade assegurada para os profissionais efetivos”, explicou.

Neste caso, o contratado ou comissionado tem o direito de pedir a Desincompatibilização, porém não vai mais receber os vencimentos a partir dai, tendo em vista que esta seria uma prerrogativa dos servidores efetivos.

Desincompatibilização: efeito de obedecer a dispositivo legal, a fim de poder concorrer, sem impedimento, a cargo ou função eletivos.

Ouça mais detalhes no áudio que segue.

Advogado Maikon Minervino

Matéria por Patosonline.com