Advogado de Wilson Santiago diz que só vai se pronunciar depois de ver a decisão do ministro



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O advogado do ainda senador Wilson Santiago (PMDB), Torquato Jardim, disse no início da noite desta terça-feira (3) que só deve se pronunciar sobre a decisão do ministro Joaquim Barbosa que deu provimento ao recurso do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) após verificar o despacho na íntegra.

“Só vamos nos pronunciar depois de ver a decisão do ministro. Ainda não tenho conhecimento do despacho e por isso não vou falar sobre o assunto”, disse o advogado.

O ministro Joaquim Barbosa em sua decisão, o ministro lembra que, contrário ao seu voto, o Plenário do STF entendeu, em 23 de março último, que a LC 135/2010 não se aplica às eleições realizadas em 2010, exatamente por afronta ao artigo 16 da Carta de 1988. Na ocasião, os ministros reconheceram a existência de repercussão geral na matéria, e determinaram que cada ministro poderia decidir individualmente os casos sob sua relatoria, seguindo o entendimento do colegiado.

Como o registro de Cássio Cunha Lima foi indeferido com base nessa lei, o que contraria a decisão do Supremo, o ministro deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 634250.

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