Advogado afirma que ex-prefeita Francisca Mota vai recorrer de condenação do TJ. Ouça:



Procurado pela reportagem do Patosonline.com, o advogado Joanilson Guedes Barbosa, responsável pela defesa da ex-prefeita de Patos, Francisca Mota, afirmou que vai recorrer da decisão do Mutirão da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que condenou a ex-gestora patoense por ato de improbidade administrativa, por haver contratado servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções. O prazo para recurso se encerra no dia 14 de outubro.

Joanilson, que foi secretário de controle interno da ex-prefeita, discordou da decisão tomada pelo judiciário, argumentando que a gestão de Francisca contratou pouco mais de 600 servidores, firmados a partir de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público da Paraíba-MPPB, (conforme documento em anexo), número inferior ao existente em outras gestões.

“Há no TAC um documento assinado por quatro promotores de justiça diferentes, em que eles reconhecem que as contratações estavam de acordo com o que tinha sido ajustado com o próprio Ministério Público”, argumentou Joanilson.

Segundo o advogado, as eventuais falhas cometidas não caracterizam dolo por parte da gestão, decisão que poderá ser revista após apresentado recurso por parte da defesa.

No dia 20 de setembro, a ex-gestora foi absolvida da acusação de nepotismo, em outra decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.

No julgamento de sexta-feira, (04), Francisca Mota teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além do pagamento de multa civil de 40 vezes o valor da última remuneração percebida. Ouça as palavras do advogado Joanilson Guedes:

Patosonline.com

Advogado Joanilson Guedes