Advogado afirma que afastamento compulsório de Dinaldinho fornece base legal para candidatura de sua esposa Mirna. Ouça



O advogado Delmiro Gomes comentou sobre a celeuma criada na cidade de Patos no tocante ao anúncio de que a esposa do prefeito afastado Dinaldinho, será a candidata à vice, na chapa do pré-candidato a prefeito, Dr. Érico Djan.

Sobre a possibilidade de Mirna Wanderley ser ou não ser, a vice na chapa de Dr. Érico, o advogado pontuou:

“O atual gestor está em primeiro mandato, e como ele é reelegível, estaria disponível a uma reeleição, não haveria óbice pra que ele cedesse esse lugar de reelegibilidade ao seu cônjuge ou a algum de seus parentes consanguíneos para o pleito que se avizinha. Desde que, existisse um afastamento prévio nos últimos seis meses pretéritos à data do pleito. Então, toda a celeuma gira em torno de que esse afastamento, ele necessariamente deveria ser uma renúncia, ou de que ele poderia um afastamento de outra ordem”, detalhou.

Delmiro acrescentou que seu entendimento de acordo com o parágrafo 7, do artigo 14 da constituição, prega que o texto legal visa inibir que o gestor ocupante de cargo, possa influenciar no mandato subsequente. Portanto, o método legal seria o afastamento pelo menos seis meses antes do pleito eleitoral.

No geral, o entendimento de Delmiro afirma que o afastamento de Dinaldo Wanderley Filho (Dinaldinho), mesmo que forma compulsória, ainda sim fornece argumentos legais para garantir a candidatura de sua esposa Mirna Wanderley, para vice-prefeita.

Ouça mais detalhes no áudio que segue.

Matéria por Patosonline.com

Áudio – Rádio Universidade FM – 105,1




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