A terceirização na administração municipal é boa ou é má?



Diante de críticas feitas, a tribuna da Câmara, pelo vereador Jamerson Ferreira, à terceirização da manutenção de eletrificação pública em Patos, o prefeito Nabor Wanderley contestou o vereador dizendo que tinha experiência administrativa e sabia o que estava fazendo.

Não discuto a experiência administrativa do atual prefeito. Afinal foi titular de dois mandatos de prefeito e ainda “deu pitaco” na administração de Chica Motta. Mas não acredito que a terceirização seja sempre a melhor solução.

A terceirização pode ser uma saída para determinados serviços prestados pela administração pública, mas nem sempre é o ideal. Temos aí o caso das terceirizações feitas pelo ex-governador Ricardo Coutinho, que terminaram dando lugar a uma série de irregularidades que estão sendo apuradas no âmbito da Operação Calvário.

A terceirização se baseia no fato de os servidores públicos não serem eficientes na execução de determinados serviço ou simplesmente não quererem trabalhar. Mas existem saídas para isso. Uma saída é uma fiscalização efetiva da prestação do serviço pelos servidores e a punição pela falta de empenho ou de eficiência está prevista na legislção. Se falta eficiência do gestor na fiscalização e punição dos infratores é outra história.

O Governo Federal enfrentou a questão com uma saída muito boa, na gestão dos hospitais universitários. Criou uma empresa para administrar estes hospitais, a EBSERT. Como seus servidores são celetistas, aqueles que não tiverem a eficiência esperada podem simplesmente ser dispensados com o pagamento dos seus direitos ou, sem eles, se houver um motivo que se enquadre na legislação trabalhista.

Alguns Estados e municípios têm criado empresas públicas para executarem determinados serviços: a parte de limpeza e conservação de escolas, os serviços de saúde, a coleta e tratamento de lixo entre outros. João Pessoa, por exemplo, criou a EMLUR, para coleta e tratamento do lixo. Claro que nada impede que nestas empresas haja irregularidades, mas aí está a própria administração e os Tribunais de Contas para corrigi-los.

Com base nestes exemplos, a prefeitura de Patos poderia criar uma empresa para coleta e tratamento de lixo, ao invés de contratar uma empresa para isso. No caso da iluminação pública poderia criar uma empresa municipal semelhante.

A terceirização tem sido uma fonte muito comum de desvio de recursos. E estes são feitos de duas formas. Em uma delas, a prefeitura faz um contrato de terceirização com um preço maior do que o preço real. E alguém embolsa a diferença. A outra forma é fazer um contrato com o preço real, mas receber o serviço ou. o produto em volume menor do que o contratado. Como há uma redução na prestação do serviço, haveria uma economia no pagamento, mas esta economia vai para o bolso de alguém. Isto pode acontecer, por exemplo, nos contratos para fornecimento de medicamentos, de produtos de alimentação para merenda escolar e nos casos de locação de veículos.

Há uns oito ou dez anos, conversando com um empresário patoense, hoje radicado na capital do Estado, este nos relatou uma proposta que recebera de um prefeito da nossa região. O prefeito sugerira ao empresário que montasse uma empresa de coleta de lixo. O prefeito lhe garantiria, através de uma licitação evidentemente manipulada, um contrato para varrição e coleta do lixo da cidade. Com uma condição: todo mês o empresário daria ao prefeito cinquenta mil reais. Este valor faria parte, certamente, do sobre-preço, O empresário, aconselhado por amigos, não topou o negócio. Segundo ele temendo que “a maracutaia” terminasse trazendo problemas para ele. Numa fiscalização seriam levantadas dúvidas com relação ao sobre-preço e ele é que seria obrigado a devolver a diferença.

Um problema na colega de lixo, apontada por um amigo que foi secretário de serviços públicos em uma cidade nordestina. A coleta do lixo normalmente é paga de acordo com o volume e o transporte de acordo com o peso transportado. Quem fiscaliza a medição e a pesagem?

Isto são apenas exemplos dos riscos da terceirização. Em uma das últimas fiscalizações que fizemos no Alto Sertão, visando justamente empresas de lixo contratadas por prefeituras, encontramos suspeitas em vários contratos feitos com valores superiores aos serviços realmente prestados. A apuração, no caso, cabe ao Tribunal de Contas do Estado.

Se Nabor tem experiência nas terceirizações, como alega, sabe certamente dos riscos que corre e esperamos que sua gestão seja eficiente em evitar que estas ou outras irregularidades aconteçam em Patos.

Por LGLM