A regulamentação das apostas no Brasil e a baixa arrecadação de impostos!

Que o mercado das casas de apostas esportivas online vem crescendo muito nos últimos anos, não é novidade para ninguém. Antes dirigida a um público específico, essas empresas virtuais têm atraído cada vez mais pessoas dispostas a fazerem suas apostas e, com um pouco de perseverança e outro tanto de boa sorte, auferirem alguns cifrões.

Uma das razões pelas quais o universo das apostas está em ascensão, é a oferta da uma variedade de esportes. Porém, para atrair o futuro apostador é necessário facilitar a navegação e a escolha do esporte a ser escolhido, porque o tempo excessivo gasto buscando apostas pode fazer com que o pretenso usuário facilmente desista de apostar naquele site.

Mas, afinal, as apostas esportivas no Brasil estão totalmente legalizadas?

Mais remotamente, as apostas esportivas eram proibidas em todo o território nacional, mas, não havia nada a respeito das apostas online, as quais sequer existiam na época, E foi assim que, numa tentativa de literalmente organizar as regras do jogo, o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.756/2018, a qual fixou planos para a regulamentação das apostas esportivas, tratando-as como “apostas de quota fixa”, que coincide com o modelo de apostas praticado pelas casas de apostas online. A estimativa, à época, era que dali a no máximo dois anos (prorrogáveis por igual período), ocorresse a regulamentação pelo Ministério da Fazenda.

Contudo, sobreveio uma nova Norma. Trata-se da Lei nº 14.183, sancionada em julho de 2021 pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro. Houve, de fato, um novo salto, acontecendo uma alteração na tributação e distribuição da arrecadação dessas apostas, mas ainda assim, não há a regulamentação específica.

Em outras palavras, existem várias leis federais que regulam as apostas de um modo geral, mas não há uma lei específica que lide com apostas esportivas. Assim, se por um lado o jogo é legal, as apostas esportivas particularmente, ainda pendem de lei que as regulamente.

Ou seja, antes de investir, é prudente que se verifique se o modelo da aposta que se deseja fazer se encaixa na modalidade “apostas de quota fixa”, estas sim autorizadas pelo Governo Federal através da Lei nº 13.756/2018. Enquanto isso, as casas de apostas online começaram a oferecer bônus a seus usuários.

E no que consistem esses bônus e como usá-los para aumentar as chances de ganhar?

Em primeiro lugar, os bônus são vantagens dadas pelas casas de apostas esportivas aos apostadores novos que se cadastrarem em seus sites e parece ser uma ótima opção para quem quer começar a se aventurar no mundo dos jogos. Sites como a bet365, Betano, Bodog, Betfair e LeoVegas são alguns desses exemplos. Veja listado nesta página!

Para usar esse tipo de oferta, o usuário não precisa fazer um depósito para começar a jogar, podendo o benefício vir em vários formatos, como seguro de apostas, cashback, apostas grátis e até mesmo créditos diretamente na conta. Assim, o novo apostador experimenta e testa suas habilidades nas casas de apostas sem medo de perder dinheiro. E é justamente esse atrativo que, no final das contas, traz mais apostadores para o mercado.

A vantagem é que as apostas grátis aparecem disponíveis tanto em bônus de boas-vindas quanto em promoções pontuais. Neste último caso, a validade costuma ser mais curta e os requisitos de odds mínimas são mais rigorosos, daí porque ser aconselhável que se leia com muita atenção e cautela, os Termos e Condições de Uso.

Pesquise e escolha bem os sites de apostas em que você vai se aventurar, fique sempre atento para reconhecer e participar das promoções e os requisitos impostos para sua participação e, enfim, tire proveito delas. A sorte está lançada, então só falta mesmo começar a apostar!

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