A ação da 14ª Vara da Justiça Federal em Patos é transitada em julgado e condena maior traficante de animais do Brasil



Transitou em julgado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região decisão judicial que condenou Valdivino Honório de Jesus a 12 anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal  nº 0800224-19.2018.4.05.8205. A ação foi protocolizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2018, na 14ª Vara da Justiça Federal em Patos (PB). A defesa de Valdivino recorreu da sentença, mas a condenação foi confirmada pelo TRF5 e não houve nova apelação.

Além da pena de reclusão, a Justiça decretou ainda a perda, em favor da União, de três veículos; pagamento de multa; além da interdição de Valdivino para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, mesmo de direção ou de gerência, nas pessoas jurídicas citadas no artigo 9º da Lei 9.613/98 (empresas ligadas ao mercado financeiro), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. No caso, tendo sido ele condenado a 12 anos de reclusão, a interdição vale pelos próximos 24 anos.

Laranjas – As investigações do MPF que motivaram a ação penal apontam que Valdivino obteve com o tráfico de animais um patrimônio de mais de R$ 1,3 milhão, em duas décadas. Ainda segundo o MPF, nos mais de 20 anos da prática do crime, Valdivino colocava os bens adquiridos com dinheiro do tráfico em nome de ‘laranjas’.

Outra condenação – Valdivino tem outra condenação (Ação Penal nº 0000321-91.2014.4.05.8205) no âmbito da Justiça Federal a 6 anos, 6 meses e 24 dias de detenção e multa por tráfico de animais). Ele foi flagrado transportando mais de 500 aves da fauna silvestre brasileira, algumas em extinção, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente. A decisão judicial também transitou em julgado no TRF5.

Reiteração – Antes de ser condenado, o traficante já havia sido autuado e detido pelo menos 14 vezes. Desde 1996, Valdivino Honório se dedicava a comprar e vender animais silvestres no mercado ilegal, alguns dos quais em risco de extinção e que, portanto, atraem a competência da Justiça Federal.

Animais – O Ibama apreendeu com o condenado mais de 3.700 animais, a exemplo de jabutis e aves, destinados ao abastecimento do mercado ilegal. Considerando os bichos não apreendidos, estima-se que o número de animais traficados por Valdivino atinja 370 mil – cem vezes a quantidade de animais apreendidos.

Preso – Valdivino é servidor da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa) e está preso na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos (PB), desde 2018.

Ação Penal nº 0800224-19.2018.4.05.8205
Ação Penal nº 0000321-91.2014.4.05.8205

Assessoria de Comunicação

VEJA A NOTÍCIA

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), Valdivino Honório de Jesus, considerado o maior traficante de animais silvestres do Brasil, foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado, por prática de quatro atos de lavagem de dinheiro. 

A Justiça decretou ainda a perda, em favor da União, de três veículos; a interdição do exercício do cargo que possui na Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado da Paraíba (Emepa), por 24 anos; além de pagamento de multa. O condenado está preso na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos.

Confira a sentença

Além da perda dos três veículos decretada nesta sentença, a Justiça decretou, em outro processo, o sequestro da residência de Valdivino, localizada na zona urbana de Patos.

As investigações do MPF apontam que Valdivino obteve com o tráfico um patrimônio de mais de R$ 1,3 milhão, em duas décadas. Ainda segundo a denúncia do MPF, nos mais de 20 anos da prática do crime de tráfico de animais, Valdivino colocava os bens adquiridos com dinheiro do tráfico em nome de ‘laranjas’. 

O condenado descumpriu ordem judicial (medidas cautelares) anterior de pagamento de fiança e comparecimento mensal em juízo. “O descumprimento intencional verificado indica que o referido senhor, além de ‘fazer pouco caso’ das determinações judiciais, procura, mais uma vez, escapar à responsabilização pelos seus atos e se eximir da futura aplicação da lei penal. Por conseguinte, imperativo determinar o seu recolhimento à prisão”, justifica o juiz na sentença, que decretou a prisão preventiva de Valdivino, não tendo o condenado o direito de recorrer em liberdade.

Segundo o procurador da República em Patos, a condenação de Valdivino é um feito considerável, tendo em vista que o condenado agiu durante mais de 20 anos e nunca tinha permanecido preso como agora. 

Antes de ser condenado, o traficante já havia sido autuado e detido pelo menos 14 vezes. Desde 1996, Valdivino Honório se dedica a comprar e vender animais silvestres no mercado ilegal, alguns dos quais em risco de extinção e que, portanto, atraem a competência da Justiça Federal.  Segundo investigação do MPF e da Polícia Federal, o Ibama já apreendeu mais de 3.700 animais com o condenado, destinados ao abastecimento do mercado ilegal de animais silvestres. Considerando os bichos não apreendidos, estima-se que o número de animais traficados por Valdivino atinja cem vezes mais a quantidade de animais apreendidos.

Assessoria de Comunicação




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