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15 de maio de 2018, 07:41

Juíza determina readmissão de contratados do processo seletivo que foram demitidos pelo prefeito de Patos


Através de decisão em caráter liminar da Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, juíza da 4ª Vara Mista de Patos, a Prefeitura Municipal de Patos terá que readmitir 9 técnicos de enfermagem que foram demitidos pelo prefeito Dinaldinho Wanderley (PSDB).

A decisão foi tomada nesta segunda-feira, dia 14, em ação que teve o advogado Dr. Jorge Marcílio como auto em favor dos técnicos de enfermagem que se sentiram prejudicados com a demissão. De acordo com a juíza, os contratados pelo processo seletivo Andrea Carla Dantas Cirne, Andreza Silva Almeida, Betência Ribeiro da Silva, Déborah Leite Faustino, Liliane Batista dos Santos Sousa, Naida Paulo Garrido, Paula Adriana de Araújo Vieira, Thaís da Silva Gomes, Valdelucia de França Costa e Wendell Arley Guedes Vieira devem ser reitegrados aos cargos em um prazo de 48h.

Em trecho da ação, relata-se: “A (o) s promoventes afirmas que se submeteram processo seletivo realizado pelo município para preenchimento de cargos públicos de forma temporárias. Verberam que foram admitidos em 05/02/2018 para o cargo de técnico de enfermagem, cujos contratos, estabeleciam prozo de 12 meses, contudo, antes do prazo, houve a rescisão de contratos com fundamento no art. 23 da Lei 101/200”.

A decisão da magistrada abre precedentes para que outros demitidos possam ingressar com ação na justiça após terem sido demitidos antes do prazo estabelecido para o fim do contrato do processo seletivo.

 

 

Jozivan Antero – Patosonline.com

 

 

Veja decisão na íntegra:

 

Documentos da postagem

Decisão Liminar.pdf


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