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18 de setembro de 2011, 09:36

Deputada Francisca Motta defende criação da Região Metropolitana de Patos


A deputada Estadual Francisca Motta (PMDB), apresentou na última quarta-feira, 14 de setembro, um Projeto de Lei Complementar que institui a Região Metropolitana de Patos.
 
Composto por sete artigos, o Projeto de Lei Complementar Nº 11/2011, estabelece que a Região Metropolitana de Patos seja constituída pelos Municípios de Patos, Quixaba, Passagem, Areia de Baraúnas, Salgadinho, Junco do Seridó, Santa Luzia, São José do Sabugi, Várzea, São Mamede, Cacimba de Areia, Cacimbas, Desterro, Teixeira, São José do Bonfim, Matureia, Mãe D’ Água, Santa Terezinha, Catingueira, Emas, Malta, Condado, São José de Espinharas e Vista Serrana.
 
“Estamos falando de uma população de mais de 220 mil habitantes, compreendidos nesses vinte e quatro Municípios, que podem se beneficiar com excelentes oportunidades para investimentos em diversas áreas da economia”, destacou a deputada Francisca Motta.
 
De acordo com o projeto, na medida em que for criada a Região Metropolitana de Patos, deverá ser criado também um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo. O primeiro deverá ser constituído de cinco membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa, nomeados pelo governador do Estado, sendo um deles da cidade de Patos, e os demais membros, escolhidos mediante indicação dos Municípios integrantes. Já o Conselho Consultivo deverá ser composto de um representante de cada Município integrante da região metropolitana, sob a direção do Presidente do Conselho Deliberativo.
 
Segundo a deputada, onde regiões metropolitanas foram institucionalizadas, houve melhorias na execução de serviços comuns aos municípios envolvidos, a exemplo de transporte público, saúde, meio ambiente e outras políticas públicas.
 
“A institucionalização da Região Metropolitana de Patos proporcionará a oportunidade dos Municípios pensarem de forma integrada as suas vocações para o desenvolvimento econômico e social conjunto. Além disso, os mesmos tenderão a buscar soluções para os problemas de suas competências, sob o modelo cooperativo e consorciativo, onde as necessidades e capacidades tenderão a se ajustar”, acrescentou a deputada Francisca Motta.
 
De acordo com o projeto, é de interesse metropolitano o planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social, o saneamento básico notadamente abastecido de água e rede de esgotos e serviço de limpeza pública, o uso do solo metropolitano, transportes e sistema viário, a produção e distribuição de gás combustível canalizado, o aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental, na forma que dispuser a lei federal, além do planejamento dos serviços de saúde, educação, segurança pública metropolitana e meio ambiente das cidades envolvidas.
 
O Projeto de Lei Complementar, que entra em vigor a partir da sua data de publicação, estabelece ainda que o Estado seja responsável pela manutenção dos Conselhos Deliberativo e Consultivo, através de recursos próprios. Além disso, os Municípios da região metropolitana, que participarem da execução do planejamento integrado e dos serviços comuns, terão preferência na obtenção de recursos federais e estaduais, inclusive sob a forma de financiamentos, bem como de garantias para empréstimos.

Ascom


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